| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 202 / 2011 |
| Date | 2011-09-19 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL POR INTERMÉDIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE – A.M.S., A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE ATÉ R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQÜENTA MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico ..bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br LEI Nº 202/2011 Súmula:- Autoriza o Executivo Municipal por intermédio da Autarquia Municipal de Saúde - A.M.S., a abrir crédito especial, no valor de até R$ 250.000,00 (Duzentos e cinqüenta mil reais) conforme especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Art. 1° - Fica o Executivo Municipal, por intermédio da Autarquia Municipal de Saúde a abrir um crédito especial no valor de até R$ 250.000,00 (Duzentos e cinqüenta mil reais) para cobertura de despesas não previstas no orçamento vigente (Lei Municipal nº. 240/2010, de 16 de dezembro de 2010), como especifica: 03. Autarquia Municioal de Saúde de Aoucarana 03.01 - Autarquia Municipal de Saúde de Anucarana 10.122.0048.2.064.000 - Manutencão das Atividades Administrativas da Autarauia Municioal de Saúde Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas 15% (320) 3.1.90.11.00 Vencim. E Vantagens Fixas - Pessoal Civil.. ........................................................................ 1 250.000,00 Total ........................................................................................................................................................................ 1 250.000,00 Art. 2º - Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber: 03. Autarauia Municioal de Saúde de Anucarana 03.01 -Autarquia Municioal de Saúde de Anucarana 10.122.0048.2.102.000 - Manutenção das Atividades Básicas de Saúde Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas 15% (18697) Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita ................................................................................... 1 250.000,00 Total....................................................................................................................................................................... 1 250.000,00 Art, 3° - Fica ainda, em consonância com o artigo l O desta Lei, o Executivo Municipal autorizado a promover as devidas alterações~s ~ 0 .s 233/2009, de 23/12/2009 (Plano Plurianual 2010/2013) e 138/2009, de 17/07/2009, ypela Lei"'. 140/2010, de 19/07/2010 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2011 ). Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. 19 de setembro de 2011. Vida Sim - Drogas Não Denúncias ou Sugestões para a Segursnçs Pública Ligue para 0800·643·1161 .•..•••• ,:.LJc=:/'-R. o"'.r-J""'- c~ e-c1,,cc-eoe Jornal Tribuna d:qorte @t~n~.0/~ De oq/~· Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico ..bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br LEI Nº 203/2011 Súmula:- Autoriza o Executivo Municipal por intermédio da Autarquia Municipal de Saúde - A.M.S., a abrir crédito especial, no valor de até R$ 50.000,00(Cinqüenta mil reais) confõrme especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Art. 1 º - Fica o Executivo Municipal, por intermédio da Autarquia Municipal de Saúde a abrir um crédito especial no valor de até R$ 50.000,00(Cinqüenta mil reais) para cobertura de despesas não previstas no orçamento vigente (Lei Municipal nº. 240/2010, de 16 de dezembro de 2010), como especifica: 03. Autaruuia Municipal de Saúde de Anucarana 03.01 - Autarauia Municipal de Saúde de Anucarana 10.305.0057.2.056.000- Vieilância Enídemíoloaíca Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas 15% (593) 3.1.90.11.00 Vencirn. E Vantagens Fixas-Pessoal Civil.......................................................................... 1 50.000,00 Total.. ........................................................................................................................................................................ J 50.000,00 Art. 2º - Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber: 03. Autarauia Municipal de Saúde de Anuearana 03.01 - Autarauia Municipal de Saúde de Apucarana 10.122.0048.2.102.000 - Manutenção das Atividades Básicas de Saúde Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas 15% (18697) 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita ........................................................... 1 50.000,00 Total ....................................................................................................................................................................... 1 50.000,00 Art. 3° - Fica ainda, em consonância com o artigo 1 ° desta Lei, o Executivo Municipal autorizado a promover as devidas altera~ nº.s 233/2009, de 23/12/2009 (Plano Plurianual 2010/2013) e 138/2009, de 17/07/2007, e pela Lei fl\ 140/2010, de 19/07/2010 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2011 Y. Art. 4º - Revog sua publicação. ' io, entrando esta Lei em vigor na data de 19 de setembro de 2011. Vida Sim - Drogas Não Denúncias ou Sugestões para a Segurança Pública Ligue para 0800·643· 1161 ......._Pt...lC::,,..._~r--..,.,,...,_ C~ Ed:ecoçOn