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norma nº 236/2011

Tipo Lei
Número / Ano 236 / 2011
Date 2011-10-31
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico ..bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
Jornal T1·ib1.ma doNorte 
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LEI Nº. 236/2011 
Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar 
no valor de até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), 
conforme especifica e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, 
SANCIONO A SEGUINTE:- 
L E I 
Art. 1°. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional 
Suplementar no valor de até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para reforço de dotações orçamentárias 
· · to vigente (Lei Municipal nº. 240/2010, de 16 de dezembro de 2010) 
- - 
previstas no orçamen 
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12. Autarquia de Educação 
12.01 - Autarquia de Educação 
12.306.0072.2.018.000 - Alimentação Escolar 
Fonte de Recursos: 1001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 
(658) 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço p/ Dist. Gratuita........................................................................ 1 180.000,00 
12.365.0072.2.010.000-Atendimento a Educação Infantil 
Fonte de Recursos: 1001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 
(701) 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações............................................................................................................... 1 20.000,00 
TOTAL ................................................................................................................................................................... j 200.0000,00 
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Art 2º. Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão canceladas 
de izual valor do Orçamento vigente. a sabe 
02. Poder Executivo 
02.04- Procuradoria Jurídica 
04.092.0074.2.090.000- Manutenção das Atividades Judiciais 
Fonte de Recursos: 1000- Recursos Ordinários Livres 
(032) 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente ................................................................................... 1 3.500,00 
02.05 - Secretaria de Planejamento 
04.121.0009.2.006.000- Manut. das Ativ. de Planejamento e Gestão de Documentos 
Fonte de Recursos: 1000- Recursos Ordinários Livres 
(041) 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente .................................................................................. 1 8.999,00 
02.06 - Secretaria de Administração 
04.122.0008.2.005.000- Manut. das Ativ. da Séc. de Administração 
Fonte de Recursos: 1000- Recursos Ordinários Livres 
(055) 4.4.90.52.00- Equipamentos e Material Permanente .................................................................................. 1 6.400,00 
04.122.0080.2.106.000- Segurança no Trabalho 
Fonte de Recursos: 1000- Recursos Ordinários Livres 
(058) 3.3.90.30.00- Material de Consumo ............................................................................................................ 1 3.800,00 
(059) 3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros- PJ ........................................................................................ 1 4.100,00 
02.07 - Secretaria da Fazenda 
04.l23.0025.2.031.000-Administração de Recursos Financeiros 
Fonte de Recursos: 1000- Recursos Ordinários Livres 
(077) 4.6.90.71.00- Principal da Divida Contratual Resgatado ........................................................................... 1 126.900,00 
02.08 Secretaria de Meio Ambiente e Turismo ~ ---....._ 
18.541.0026.2.035.000- Educação Ambiental / \ 
Denúncias o~ S
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Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico .osé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
Fonte de Recursos: 1000- Recursos Ordinários Livres 
(086) 3.3.90.30.00 - Material de Consumo ........................................................................................................... 3.500,00 
18.543.0030.1.012.000 - Recup. Paisagismo e Areas Degradadas 
Fonte de Recursos: 1000- Recursos Ordinários Livres 
(107) 3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros- PF ....................................................................................... 2.000,00 
(108) 3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros - PJ ........................................................................................ 2.700,00 
18.695.00222.033.000 - Caminho das Aguas, Circuito da Fé 
Fonte de Recursos: 1000- Recursos Ordinários Livres 
(114) 3.3.90.30.00- Material de Consumo ........................................................................................................... 2.000,00 
02.09 - Secretaria de lnd. Com. e Agricultura 
20.601.0019.008.000- Fomento p/ a Terra Preparada 
Fonte de Recursos: 1000- Recursos Ordinários Livres 
(133) 3.3.90.30.00- Material de Consumo ........................................................................................................... 6.901,00 
23.363.0018.2.028.000 - Manutenção da Escola da Oportunidade 
Fonte de Recursos: 1000- Recursos Ordinários Livres 
(154) 3.3.90.30.00- Material de Consumo ........................................................................................................... 4.300,00 
(156) 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros- PJ ....................................................................................... 4.900,00 
05. Fundação Cultural e Esportiva de Apucarana 
05.01 Fundação Cultural e Esportiva de Apucarana 
13.392.0047.2.054.000 - Manutenção e Ampliação das Atividades culturais 
Fonte de Recursos: 1000 - Recursos Ordinários Livres 
(300) 3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros - PF ..................................................................................... 5.000,00 
(301) 3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros- PJ ..................................................................................... 5.000,00 
(302) 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente .................................................................................. 10.000,00 
TOTAL.- ................... _ .................................................................. ,_ ................................................................ 200.000,00 
Art. 3° - Fica ainda, em consonância com o artigo 1 º desta Lei, o Executivo 
Municipal autorizado a promover as devidas alterações das Leis nº.s 233/2009, de 23/12/2009 (Plano 
Plurianual 2010/2013) e 140/2010, de 19/07/2010, (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 
2011). .- 
Art. 4º. Revogam-se as/disposições em con~o, entrando esta Lei em vigor 
na data de sua publicação. 
Municípiq de Apuca 
Vida Sim - Drogas Não 
Denúncias ou Sugestões para a Segurança Pública 
Ligue para 0800·643·1161 

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