| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 236 / 2011 |
| Date | 2011-10-31 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico ..bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br Jornal T1·ib1.ma doNorte ; De a E : diç [ ã f o t n / "1 ~:!~ = LEI Nº. 236/2011 Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), conforme especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Art. 1°. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional Suplementar no valor de até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para reforço de dotações orçamentárias · · to vigente (Lei Municipal nº. 240/2010, de 16 de dezembro de 2010) - - previstas no orçamen ,. 12. Autarquia de Educação 12.01 - Autarquia de Educação 12.306.0072.2.018.000 - Alimentação Escolar Fonte de Recursos: 1001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) (658) 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço p/ Dist. Gratuita........................................................................ 1 180.000,00 12.365.0072.2.010.000-Atendimento a Educação Infantil Fonte de Recursos: 1001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) (701) 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações............................................................................................................... 1 20.000,00 TOTAL ................................................................................................................................................................... j 200.0000,00 d Art 2º. Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão canceladas de izual valor do Orçamento vigente. a sabe 02. Poder Executivo 02.04- Procuradoria Jurídica 04.092.0074.2.090.000- Manutenção das Atividades Judiciais Fonte de Recursos: 1000- Recursos Ordinários Livres (032) 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente ................................................................................... 1 3.500,00 02.05 - Secretaria de Planejamento 04.121.0009.2.006.000- Manut. das Ativ. de Planejamento e Gestão de Documentos Fonte de Recursos: 1000- Recursos Ordinários Livres (041) 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente .................................................................................. 1 8.999,00 02.06 - Secretaria de Administração 04.122.0008.2.005.000- Manut. das Ativ. da Séc. de Administração Fonte de Recursos: 1000- Recursos Ordinários Livres (055) 4.4.90.52.00- Equipamentos e Material Permanente .................................................................................. 1 6.400,00 04.122.0080.2.106.000- Segurança no Trabalho Fonte de Recursos: 1000- Recursos Ordinários Livres (058) 3.3.90.30.00- Material de Consumo ............................................................................................................ 1 3.800,00 (059) 3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros- PJ ........................................................................................ 1 4.100,00 02.07 - Secretaria da Fazenda 04.l23.0025.2.031.000-Administração de Recursos Financeiros Fonte de Recursos: 1000- Recursos Ordinários Livres (077) 4.6.90.71.00- Principal da Divida Contratual Resgatado ........................................................................... 1 126.900,00 02.08 Secretaria de Meio Ambiente e Turismo ~ ---....._ 18.541.0026.2.035.000- Educação Ambiental / \ Denúncias o~ S v u u g « es S t i õ m es - !' D __8_: ro ! ga !! s .~ N e ã ~ o ança t ública .,, ""' ' 1c.A..PLa J<::=/' / C«cfc:rdo ,,e ---------- r<... ..._t----1....., '-«fcecnçOn ·-- ,. Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .osé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br Fonte de Recursos: 1000- Recursos Ordinários Livres (086) 3.3.90.30.00 - Material de Consumo ........................................................................................................... 3.500,00 18.543.0030.1.012.000 - Recup. Paisagismo e Areas Degradadas Fonte de Recursos: 1000- Recursos Ordinários Livres (107) 3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros- PF ....................................................................................... 2.000,00 (108) 3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros - PJ ........................................................................................ 2.700,00 18.695.00222.033.000 - Caminho das Aguas, Circuito da Fé Fonte de Recursos: 1000- Recursos Ordinários Livres (114) 3.3.90.30.00- Material de Consumo ........................................................................................................... 2.000,00 02.09 - Secretaria de lnd. Com. e Agricultura 20.601.0019.008.000- Fomento p/ a Terra Preparada Fonte de Recursos: 1000- Recursos Ordinários Livres (133) 3.3.90.30.00- Material de Consumo ........................................................................................................... 6.901,00 23.363.0018.2.028.000 - Manutenção da Escola da Oportunidade Fonte de Recursos: 1000- Recursos Ordinários Livres (154) 3.3.90.30.00- Material de Consumo ........................................................................................................... 4.300,00 (156) 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros- PJ ....................................................................................... 4.900,00 05. Fundação Cultural e Esportiva de Apucarana 05.01 Fundação Cultural e Esportiva de Apucarana 13.392.0047.2.054.000 - Manutenção e Ampliação das Atividades culturais Fonte de Recursos: 1000 - Recursos Ordinários Livres (300) 3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros - PF ..................................................................................... 5.000,00 (301) 3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros- PJ ..................................................................................... 5.000,00 (302) 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente .................................................................................. 10.000,00 TOTAL.- ................... _ .................................................................. ,_ ................................................................ 200.000,00 Art. 3° - Fica ainda, em consonância com o artigo 1 º desta Lei, o Executivo Municipal autorizado a promover as devidas alterações das Leis nº.s 233/2009, de 23/12/2009 (Plano Plurianual 2010/2013) e 140/2010, de 19/07/2010, (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2011). .- Art. 4º. Revogam-se as/disposições em con~o, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Municípiq de Apuca Vida Sim - Drogas Não Denúncias ou Sugestões para a Segurança Pública Ligue para 0800·643·1161