| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 239 / 2011 |
| Date | 2011-11-16 |
| Ementa | TRANSFORMA PARA ZC2 – ZONA COMERCIAL 2, O TRECHO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS DR. OSVALDO CRUZ E SÃO JERÔNIMO, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA ESTADO DO PARANÁ Centro Cívico José de Oliveira Rosa s/n - CEP 86800-235 - Fone (43) 3420-7000 - Fax: 3420-7007 E-mail: cma-pr@uol.com.br - Site: www.cma.pr.gov.br LEI Nº. 239/2011 SÚMULA: Transforma para ZC2 - Zona Comercial 2, o trecho localizado entre as Ruas Dr. Osvaldo Cruz e São Jerônimo, como especifica e dá outras providências. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR ALCIDES RAMOS JUNIOR, E EU, NA FORMA DO ARTIGO 34, § 7° DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, AINDA, COMBINADO COM O ART. 239, § 7° DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, PROMULGO A SEGUINTE, L E I Art. 1 º - Fica transformado ZR - 1 - Zona Residencial 1, para ZC - 2 - Zona Comercial 2, o seguinte trecho: - Iniciando-se na Rua Dr. Osvaldo Cruz, nas proximidades da Rua Clotário Portugal, deste ponto seguindo até encontrar a Rua Eliza Silvério, deste ponto, segue confrontando com a Rua Eliza Silvério, até encontrar a Rua Pio XII; deste ponto segue confrontando com a Rua Pio XII, até encontrar com a Rua São Jerônimo, ficando todo este perímetro que tem área de zoneamento de ZRI, transformado para ZC2. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em vigor na data de sua publicação. · Gabinete da Presidência, 16 de novembro de 2011. Alcides Ramos PRESIDENTE Jmss/al