| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 247 / 2011 |
| Date | 2011-11-28 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL POR INTERMÉDIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE – A.M.S., A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE ATÉ R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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..:.-- Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .osé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br Jornal T~ibuna doNorte Etli\'.ão nº, Gol 21 Í, De &~/li ZI I L E I Nº 247/2011 Súmula:- Autoriza o Executivo Municipal por intermédio da Autarquia Municipal de Saúde - A.M.S., a abrir crédito especial, no valor de até R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), conforme especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial no valor de até R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), para cobertura de despesas não previstas no orçamento vigente (Lei Municipal nº. 240/2010, de 16 de dezembro de 2010), como especifica: 03. Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana 03.01 - Autarquia Municipal de Saúde de Anucarana 10.305.0057.2.056.000 - Vi2ilância Epidemíológtea Fonte de Recursos: 06497 - Vi!tilância em Saúde (Desoesa exercício anterior) 3.l.90.11.00- Venc. E Vantagens Fixas-Pessoal Civil... ........................................................................ 1 20.000,00 Total. ............................................................................................................................................................ 1 20.000,00 Art. 2º - Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber: 03. Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana 03.01 - Autarquia Municipal de Saúde de Anucaraua 10.304.0057.2.057.000- Vi2ilância Sanitária Fonte de Recursos: 06497 - Vie.ilância em Saúde (Despesa exercício anterior) (18372) 4.4.90.52.00- Equipamentos e Material Permanente ................................................................... 1 20.000,00 Total ............................................................................................................................................................. 1 20.000,00 Art. 3º - Fica ainda, em consonância com o artigo 1 ° desta Lei, o Executivo Municipal autorizado a promover as devidas - s das Leis nºs 233/2009, de 23/12/2009 (Plano Plurianual 2010/2013) e 138/2009, de 07/2009, e la Lei nº. 140/2010, de 19/07/2010 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercí o de 2011 ). Art. 4° - Revo data de sua publicação. Município d 1 ontrário, entrando esta Lei em vigor na 8 de novembro de 2011. Vida Sim - Drogas Não Denúncias ou Sugestões para a Segurança Pública Ligue para 0800-643-1161 ••.•••. ,~1....Jc:: : ...••••• 1..c..--.. •..•.•..••..•.••• e~ e.cfe,cneoo