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norma nº 254/2011

Tipo Lei
Número / Ano 254 / 2011
Date 2011-11-29
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 113.500,00 (CENTO E TREZE MIL E QUINHENTOS REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico .osé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
L E I Nº. 254/2011 
Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no 
valor de até R$ 113.500,00 (cento e treze mil e 
quinhentos reais), conforme especifica e dá outras 
providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, 
SANCIONO A SEGUINTE:- 
L E I 
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional 
Especial no valor de até R$ 1 13 .500,00 ( cento e treze mil e quinhentos reais), para reforço de dotações 
orçamentárias previstas no orçamento vigente (Lei Municipal nº. 240/2010, de 16 de dezembro de 2010), 
\AIIIIV ~'l;i~U~.- 
02. Poder Executivo 
02.01. Gabinete de Governo 
04.122.0002.2.001.000 - Manutencão das Atividades Administrativas do Gabinete do Prefeito 
Fonte de Recursos: 01000 - Recursos Ordinários Livres 
(008) 3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros-PJ ...................................................... l 113.500,00 
TOTAL ..... -..................... ....... .................................... .. ............................... ........................ . l 113.500,00 
Art. 2º. Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, 
serão canceladas dota_ç_ões de igual valor do Orçamento vigente, a saber: 
02. Poder Executivo 
02.12-Secretaria de Infraestrutura Urbana 
Fonte de Recursos: 01000-Recursos Ordinários Livres 
{1831 O) 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações . 
86.500,00 
02.15 - Secretaria de Desenvolvimento Humano 
12.365.0072.2.010.000 - Atendimento a Educação Infantil 
Fonte de Recursos: 01000 - Recursos Ordinários Livres 
{18315) 4.4.90.51.00-Obras e Instalações . 
TOTAL ~ 
27.000,00 
113.500,00 
artigo 1 ° desta Lei, o Executivo 
Municipal autorizado a promover as devidas aljêrações das Leis nº.s ~3/2009, de 23/12/2009 (Plano 
Plurianual 2010/2013) e 140/2010, de 19/07/20ft0, (Lei de Diretrizes Orç\mentárias para o exercício de 
2011 ). 
Art. 4°. Revogam-s 
na data de sua publicação. 
Municípi 
Vida Sim - Drogas Não 
Denúncias ou Sugestões para a Segurança Pública 
Ligue para 0800-643·1161 
entrando esta Lei em vigor 
embro de 2011. 
APUCAKANA C:U.....e,tu,AÇ4& 

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