| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 254 / 2011 |
| Date | 2011-11-29 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 113.500,00 (CENTO E TREZE MIL E QUINHENTOS REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 6207 |
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Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico .osé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
L E I Nº. 254/2011
Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no
valor de até R$ 113.500,00 (cento e treze mil e
quinhentos reais), conforme especifica e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE:-
L E I
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional
Especial no valor de até R$ 1 13 .500,00 ( cento e treze mil e quinhentos reais), para reforço de dotações
orçamentárias previstas no orçamento vigente (Lei Municipal nº. 240/2010, de 16 de dezembro de 2010),
\AIIIIV ~'l;i~U~.-
02. Poder Executivo
02.01. Gabinete de Governo
04.122.0002.2.001.000 - Manutencão das Atividades Administrativas do Gabinete do Prefeito
Fonte de Recursos: 01000 - Recursos Ordinários Livres
(008) 3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros-PJ ...................................................... l 113.500,00
TOTAL ..... -..................... ....... .................................... .. ............................... ........................ . l 113.500,00
Art. 2º. Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior,
serão canceladas dota_ç_ões de igual valor do Orçamento vigente, a saber:
02. Poder Executivo
02.12-Secretaria de Infraestrutura Urbana
Fonte de Recursos: 01000-Recursos Ordinários Livres
{1831 O) 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações .
86.500,00
02.15 - Secretaria de Desenvolvimento Humano
12.365.0072.2.010.000 - Atendimento a Educação Infantil
Fonte de Recursos: 01000 - Recursos Ordinários Livres
{18315) 4.4.90.51.00-Obras e Instalações .
TOTAL ~
27.000,00
113.500,00
artigo 1 ° desta Lei, o Executivo
Municipal autorizado a promover as devidas aljêrações das Leis nº.s ~3/2009, de 23/12/2009 (Plano
Plurianual 2010/2013) e 140/2010, de 19/07/20ft0, (Lei de Diretrizes Orç\mentárias para o exercício de
2011 ).
Art. 4°. Revogam-s
na data de sua publicação.
Municípi
Vida Sim - Drogas Não
Denúncias ou Sugestões para a Segurança Pública
Ligue para 0800-643·1161
entrando esta Lei em vigor
embro de 2011.
APUCAKANA C:U.....e,tu,AÇ4&