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norma nº 264/2011

Tipo Lei
Número / Ano 264 / 2011
Date 2011-12-13
EmentaCRIA A COMENDA CIDADE ALTA DE MÉRITO PROFISSIONAL APUCARANENSE, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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De 75/1:& 
Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico ..bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
L E I Nº 264/2011 
Súmula:- Cria a COMENDA CIDADE ALTA DE MÉRITO 
PROFISSIONAL APUCARANENSE, como 
especifica e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU, PROJETO DE LEI DE AUTORIA 
DO VEREADOR SEBASTIÃO FERREIRA MARTINS 
JUNIOR, E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A 
SEGUINTE:- 
LEI 
Art.1º- Fica criada a COMENDA CIDADE ALTA DE MÉRITO PROFISSIONAL 
APUCARANENSE, a ser concedido ao profissional ou grupo de profissionais que se 
destacarem na prestação de serviços à comunidade apucaranense. 
Art. 2º - A comenda de que trata o "caput" do artigo anterior, será entregue em sessão especial 
e solene da Câmara Municipal de Apucarana, conforme dispõe o regime interno, e, 
data e horário a serem marcados, de comum acordo entre a Presidência da Câmara e o 
homenageado . 
Art, 3° - Revogam-se as disposições em contráriõs entrando esta Lei em vigor na data de sua 
publicação. 
Município 
' 
Vida Sim - Drogas Não 
Denúncias ou Sugestões para a Segurança Pública 
Ligue para 0800-643· 1161 

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