| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 290 / 2011 |
| Date | 2011-12-23 |
| Ementa | AUTORIZA A INCLUSÃO DE PROGRAMA E AÇÃO NA LEI Nº. 233/2009, DE 23/12/2009 (PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE APUCARANA PARA 2010 A 2013) E LEI Nº. 138/2011, DE 18/07/2011 (DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2012) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br Jornal Tribuna doNorte ~e J!b~zt~ = L E I Nº. 290/2011 Súmula:- Autoriza a inclusão de Programa e Ação na Lei nº. 233/2009, de 23/12/2009 (Plano Plurianual do Município de Apucarana para 2010 a 2013) e Lei nº 138/2011, de 18/07/2011 (Diretrizes Orçamentárias para 2012) e dá outras providências dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUlNTE:- L E I Art. 1°. Fica o Executivo Municipal autorizado a promover a inclusão, a partir de 01/01/2012, na Lei nº. 233/2009, de 23/12/2009 (Plano Plurianual do Município de Apucarana - 2010/2013), e Lei nº. 138/2011, de 18/07/2011 (Diretrizes Orçamentárias para 2012) o programa e ação, como especificam. 02 - PODER EXECUTIVO 02.22 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Ação: 113 Objetivo: Suprir a Secretaria de Obras e Serviços Públicos de recursos orçamentários e financeiros a fim de executar as suas funções. Detalhamento da Ação: Atuar na Administração Municipal de Apucarana a fim de gerir as obras do município e os serviços públicos executados. Produtor- Apoio Administrativo Situação:- Nova Função:- 15 Subfunção:- 451 Metas Físicas: - 201 O - 00 - 2011 - 00 - 2012 - 2.000 - 2013 - 2.500 Recursos Vinculados: -2010-R$ -201 I -R$ data de sua publicação. do esta Lei em vigor na de dezembro de 2011. ( Vida Sim - Drogas Não Denúncias ou Sugestões para a Segurança Pública Ligue para 0800-643· 1161