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norma nº 290/2011

Tipo Lei
Número / Ano 290 / 2011
Date 2011-12-23
EmentaAUTORIZA A INCLUSÃO DE PROGRAMA E AÇÃO NA LEI Nº. 233/2009, DE 23/12/2009 (PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE APUCARANA PARA 2010 A 2013) E LEI Nº. 138/2011, DE 18/07/2011 (DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2012) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
Jornal Tribuna doNorte 
~e J!b~zt~ = 
L E I Nº. 290/2011 
Súmula:- Autoriza a inclusão de Programa e Ação na Lei nº. 
233/2009, de 23/12/2009 (Plano Plurianual do Município 
de Apucarana para 2010 a 2013) e Lei nº 138/2011, de 
18/07/2011 (Diretrizes Orçamentárias para 2012) e dá 
outras providências dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, 
SANCIONO A SEGUlNTE:- 
L E I 
Art. 1°. Fica o Executivo Municipal autorizado a promover a inclusão, a partir de 
01/01/2012, na Lei nº. 233/2009, de 23/12/2009 (Plano Plurianual do Município de Apucarana - 
2010/2013), e Lei nº. 138/2011, de 18/07/2011 (Diretrizes Orçamentárias para 2012) o programa e ação, 
como especificam. 
02 - PODER EXECUTIVO 
02.22 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
Ação: 113 
Objetivo: Suprir a Secretaria de Obras e Serviços Públicos de recursos orçamentários e financeiros a fim de 
executar as suas funções. 
Detalhamento da Ação: Atuar na Administração Municipal de Apucarana a fim de gerir as obras do 
município e os serviços públicos executados. 
Produtor- Apoio Administrativo Situação:- Nova Função:- 15 Subfunção:- 451 
Metas Físicas: - 201 O - 00 - 2011 - 00 
- 2012 - 2.000 - 2013 - 2.500 
Recursos Vinculados: -2010-R$ 
-201 I -R$ 
data de sua publicação. 
do esta Lei em vigor na 
de dezembro de 2011. 
( 
Vida Sim - Drogas Não 
Denúncias ou Sugestões para a Segurança Pública 
Ligue para 0800-643· 1161 

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