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norma nº 304/2011

Tipo Lei
Número / Ano 304 / 2011
Date 2011-12-23
EmentaCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE APUCARANA, AO DESEMBARGADOR DR. MIGUEL KFOURI NETO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO ESPECIFICA.
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Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico ..bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
LEI Nº 304/2011 
Jornal Tribuna doNorte 
Edição n~.6~65 
De ~flcZff! Súmula:- Concede o Título de Cidadão Honorário de Apucarana, 
ao Desembargador DR. MJGUEL KFOURl NETO, 
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, 
pelos relevantes serviços prestados à comunidade 
apucaranense, como especifica. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU, PROJETO DE LEI DE AUTORIA 
DOS VEREADORES ALCIDES RAMOS JUNIOR E 
SEBASTIÃO FERREIRA MARTINS JUNIOR, E EU 
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:- 
LEI 
Art. 1 º - Fica concedido o Título de Cidadão honorário de Apucarana, Desembargador DR. 
MIGUEL KFOURI NETO - Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, 
pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense. 
Art. 2º - A entrega do título de que trata o "caput'' do artigo anterior, dar-se-á em sessão 
especial e solene da Câmara Municipal de Apucarana, conforme dispõe o regimento 
interno, em data e horário a serem marcados, de comum acordo entre a Presidência da 
Câmara e o homenageado. 
Art. 3° - Revogam-se as disposiçõe 
sua publicação. 
entrando a presente Lei em vigor na data de 
Município ~e Apucara 
Vida Sim - Drogas Não 
Denúncias ou Sugestões para a Segurança Pública 
Ligue para 0800-643·1161 

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