| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 273 / 2011 |
| Date | 2011-12-23 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE – A.M.S., A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE ATÉ R$ 1.700,00 (UM MIL E SETECENTOS REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Jornal Tribuna doNorte · · ·· Edição nj,ó263 De c<f/lç2,/2J Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico ..bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br L E I Nº 273/2011 Súmula:- Autoriza o Executivo Municipal, por intermédio da Autarquia Municipal de Saúde - A.M.S., a abrir crédito adicional especial, no valor de até R$ 1.700,00 (Um mil e setecentos reais), conforme especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNIClPAL SANCIONO A SEGUINTE:- L E Art. 1 º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional especial no valor de até R$ 1.700,00 (Um mil e setecentos reais), para cobertura de despesas não previstas no orçamento vigente (Lei Municipal nº. 240/201 O, de 16 de dezembro de 201 O), como especifica: 03. Autarauia Municipal de Saúde de Apucarana 03.01 -Autarauia Municipal de Saúde de Anucarana 10.301.0071.2.060.000 - Saúde Bucal Fonte de Recursos: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas (18625) 3.3.90.36.00- Outros Serviços de Terceiro-P. Física ...................................................... 1 1.700,00 Total ................................................................................................................................................. ! 1.700,00 Art. 2º - Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber: 03. Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana 03.01 - Autarauia Municioal de Saúde de Aeucarana 10.301.0071.2.060.000 - Saúde Bucal Fonte de Recursos: 01303-Saúde- Receitas Vinculadas (18831) 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiro-P. Juridica .................................................... l 1.700,00 Total. ................................................................................................................................................ l 1.700,00 o artigo 1 ° desta Lei, o Executivo Municipal autorizado a promover as devidas alte ções das Leis nºs 3/2009, de 23/12/2009 (Plano Plurianual 2010/2013) e 138/2009, de 17/07/2 9, e pela Lei nº. 140 010, de 19/07/2010 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 20 1 ). Art. 4° - Revog entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Vida Sim - Drogas Não Denúncias ou Sugestões para a Segurança Pública Ligue para 0800-643-1161