| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 73 / 2012 |
| Date | 2012-05-04 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 1.167.000,00 (HUM MILHÃO CENTO E SESSENTA E SETE MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .hsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br Jornal Tribuna do Norte Edição nl! b ;"½ pe osiOSJéPl.2.. L E I Nº. 73/2012 Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 1.167.000,00 (hum milhão cento e sessenta e sete mil reais), conforme especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Art. 1°. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar no valor de até R$ 1.167.000,00 (hum milhão cento e sessenta e sete mil reais), para reforço de dotações orçamentárias previstas no orçamento vigente (Lei Municipal nº. 265/201 I, de 20 de dezembro de 2011), como segue:- 02 - Poder Executivo 02.25 - Secretaria de Obras e Serviços Públicos 15.451.0005.1.011.000 - Drenagem e captação de águas pluviais Fonte de Recursos: 1000 - Recursos Ordinários Livres (213) 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações .................................................................. 403.000,00 15.451.0064.1.010.000 - Obras de Pavimentação, conservação e recape da malha viária Fonte de Recursos: 1000 - Recursos Ordinários Livres • (230) 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ.. ........................................ 114.000,00 (23 l) 4.4.90.51.00-Obras e Instalações ................................................................. 650.000,00 TOTAL ............ ............................................. ........ ......................................... .... ...... 1.167.000,00 Art. 2º. Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber: Fonte de Recursos: 1000 - Recursos Ordinários Livres (623) 3.1.90.11.00- Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil... . 66.000,00 uia de Servicos Funerários Fonte de Recursos: 1000 - Recursos Ordinários Livres (614) 3.1.90.13.00- Obrigações Patronais , , . Vida Sim - Drogas Não Denúncias ou Sugestões para a Segµrança Pública Ligue para0800·643·1161 ( •... .,. Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico ..bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 13 - Secretaria de Assistência Social 13.01 - Secretaria de Assistência Social 08.244.0033.2.039.000 - Manutenção das Atividades Administrativas da Sec. de Assist. Social Fonte de Recursos: 1000 - Recursos Ordinários Livres (725) 3.3.90.30.00- Material de Consumo .............................................................. 35.000,00 (726) 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço p/Dist. Gratuita ............................. 25.000,00 (729) 3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros-PJ ........................................... 25.000,00 14-Fundo Municipal de Assistência Social 14.01 - Fundo Municipal de Assistência Social 08.243.0031.6.043.000-Serviços Assistenciais a Crianca e ao Adolescente Fonte de Recursos: 1000 - Recursos Ordinários Livres (747) 3.3.50.43.00- Subvenções Sociais ................................................................ 34.000,00 08.243.0033.6.043.000 - Serviços Assistenciais a Criança e ao Adolescente Fonte de Recursos: 1000 - Recursos Ordinários Livres (754) 3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais ................................................................. 80.000,00 08.243.0035.2.032.000 - Manutenção das Atividades de Alta Complexidade Fonte de Recursos: 1000- Recursos Ordinários Livres (762) 3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais ................................................................ 39.000,00 TOTAL ...... ........................................................................ ....................................... 1.167.000,00 Art. 3° - Fica ainda, em consonância com o artigo 1 º desta Lei, o Executivo Municipal autorizado a promover as devidas alterações das Leis nº.s 233/2009, de 23/12/2009 (Plano Plurianual 2010/2013) e 13~ de 18/07/2011, (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012). Art. 4º. Revogam-se/as disposições em õçntrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. e maio de 2012. ' Vida Sim - Drogas Não Denúncias ou Sugestões para a Segurança Pública Ligue para 0800·643·1161