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norma nº 104/2012

Tipo Lei
Número / Ano 104 / 2012
Date 2012-06-18
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO PARA A ASSOCIAÇÃO KARA TE VIDA, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
L E I Nº 104/2012 
Súmula: - Dispõe sobre a concessão de contribuição para a 
Associação KARA TE VIDA, conforme 
especifica, e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO 
DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO 
MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE:- 
L E I 
Art.1°. Fica o Executivo Municipal, autorizado a conceder Contribuição a Associação KARA 
TE VIDA - CNPJ nº. 12.642.024/0001-23, no valor de R$ 4.050,00 (quatro mil e 
cinquenta reais), visando a realização da 3ª Copa Estadual de Karatê Interestilos - 
FEKIP-Federação Estadual de Karatê Interestilos do Paraná. 
Art.2°. As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrrão por conta de dotações próprias 
constantes do Orçamento do Município, através da Secretaria de Esportes (Lei 
Municipal nº. 265/2011, de 20 de dezembro de 2011). 
Art. 3º. A Associação KARA TE VIDA, beneficiária da Contribuição de que trata esta Lei, 
deverá prestar contas em conformidade com o que dispõe a Resolução nº. 28/2011, de 
06 de outubro de 2011, e Instrução Normativa nº. 61/2011, de 01 de dezembro de 2011, 
do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. 
Art. 4°. Revogam-se as disposições em 
publicação. 
do esta Lei em vigor na data de sua 
Municípi' de Apuca e junho de 2012. 
Vida Sim - Drogas Não 
Denúncias ou Sugestões para a Segurança Pública 
Ligue para 0800-643- 1161 ..,.._PLJC:: ....•.• 1-t.......,.,._,... ..._ C.~ e«««•ro~Oo 

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