| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 104 / 2012 |
| Date | 2012-06-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO PARA A ASSOCIAÇÃO KARA TE VIDA, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br L E I Nº 104/2012 Súmula: - Dispõe sobre a concessão de contribuição para a Associação KARA TE VIDA, conforme especifica, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Art.1°. Fica o Executivo Municipal, autorizado a conceder Contribuição a Associação KARA TE VIDA - CNPJ nº. 12.642.024/0001-23, no valor de R$ 4.050,00 (quatro mil e cinquenta reais), visando a realização da 3ª Copa Estadual de Karatê Interestilos - FEKIP-Federação Estadual de Karatê Interestilos do Paraná. Art.2°. As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrrão por conta de dotações próprias constantes do Orçamento do Município, através da Secretaria de Esportes (Lei Municipal nº. 265/2011, de 20 de dezembro de 2011). Art. 3º. A Associação KARA TE VIDA, beneficiária da Contribuição de que trata esta Lei, deverá prestar contas em conformidade com o que dispõe a Resolução nº. 28/2011, de 06 de outubro de 2011, e Instrução Normativa nº. 61/2011, de 01 de dezembro de 2011, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Art. 4°. Revogam-se as disposições em publicação. do esta Lei em vigor na data de sua Municípi' de Apuca e junho de 2012. Vida Sim - Drogas Não Denúncias ou Sugestões para a Segurança Pública Ligue para 0800-643- 1161 ..,.._PLJC:: ....•.• 1-t.......,.,._,... ..._ C.~ e«««•ro~Oo