| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 118 / 2012 |
| Date | 2012-07-10 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE – A.M.S., A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE ATÉ R$ 4.706,00 (QUATRO MIL SETECENTOS E SEIS REAIS) CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br L E I Nº 118/2012 Jornal Tribuna do Norte ; Ediião n'?-?]3.J,,. De fLo/I1 Súmula:- Autoriza o Executivo Municipal, por intermédio da Autarquia Municipal de Saúde - A.M.S., a abrir crédito adicional especial, no valor de até R$ 4.706,00 (Quatro mil setecentos e seis reais) conforme especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Art. 1 º - Fica o Executivo Municipal, por intermédio da Autarquia Municipal de Saúde, autorizado a abrir um crédito adicional especial no valor de até R$ 4.706,00 (Quatro mil setecentos e seis reais), para cobertura de despesas não previstas no orçamento vigente (Lei Municipal nº. 265/2011, de 20 de dezembro de 2011, como especifica: 03. Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana 03.01 - Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana 10.301.0055.1.066.000 - Centro da Visão Fonte de Recursos: 02494 - Aparelhamento Oftalmológico 4.4.40.93.01 .00 - Restituição de Convênios e Transferências a Municípios .............. 1 4.706,0( Total ............................................................................................................................... 1 4.706,00 Art. 2º - Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber: 03. Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana 03.01 - Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana 10.301.0055.1.066.000 - Centro da Visão Fonte de Recursos: 02494- Aparelhamento Oftalmolõaico (16247) 4.4.90.52.00- Equipamentos e Material Permanente ................................... 1 4.706,00 Total ............................................................................................................................... 1 4.706,00 Art. 3º - Fica ainda, em consonância com o artigo 1 ° desta Lei, o Executivo Municipal autorizado a promover as devidas alterações das Leis nº.s 233/2009, de 23/[2/2009 (Plano Plurianual 2010/2013) e 138/2009, de 17/07/2009, ~ 138/2011, de 19/07/2011 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012). sua publicação. ário, entrando esta Lei em vigor na data de m 16 de iulho de 2012. Vida Sim - Drogas Não Denúncias ou Sugestões para a Segurança Pública Ligue para 0800-643- 1161 --·~'-'c:--·~r--..ic,c«-o««c e««ucr,çé'lío