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norma nº 145/2012

Tipo Lei
Número / Ano 145 / 2012
Date 2012-08-10
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 135.050,00 (CENTO E TRINTA E CINCO MIL E CINQUENTA REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico .osé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
J_ornal Tri_buna do N;.c.o..-r- te 
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LEI Nº. 145/2012 
Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar 
no valor de até R$ 135.050,00 (cento e trinta e cinco 
mil e cinquenta reais), conforme especifica e dá outras 
providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, 
SANCIONO A SEGUINTE:- 
L E I 
Art. 1°. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional 
suplementar no valor de até R$ 135.050,00 (cento e trinta e cinco mil e cinqüenta reais), para reforço de 
dotações orçamentárias previstas no orçamento vigente (Lei Municipal nº. 265/2011, de 20 de dezembro de 
2011), como segue:- 
02 - Poder Executivo 
02.14-Secretaria de Esportes e Lazer 
27.812.0046.2.053.000- Manutenção das Atividades Esoortivas 
Fonte de Recursos: 1000 - Recursos Ordinários Livres 
(137) 3.3.50.41 .00-Contribuições ........................................................................... 1 50,00 
02.25 - Secretaria de Obras e Serviços Públicos 
15.451.0064.1.010.000 - Obras de Pavimentacão, conservacão e recape da malha viária 
Fonte de Recursos: 1000-Recursos Ordinários Livres 
(228) 3.3.90.30.00-Material de Consumo .............................................................. 1 135.000,00 
TOTAL .............. ............................................. - ....................................................... 1 135.050,00 
Art. 2°. Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, 
serão canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber: 
02 - Poder Executivo 
02.09 - Secretaria de Industria, Comércio e Aaricultura 
20.601.0024.2.023.000 - Mudas Florestais e Frutíferas 
Fonte de Recursos: 1000- Recursos Ordinários Livres 
(100) 3.3.90.30.000-Material de Consumo . 50.000,00 
20.602.0045.2.024.000 - Fomento a Produção Animal 
Fonte de Recursos: 1000-Recursos Ordinários Livres 
103) 3.3.90.30.000- Material de Consumo . 10.000,00 
20.606.0041.1.022.000 - Manutenção e Conservação de Estradas Vicinais 
Fonte de Recursos: 1000 - Recursos Ordinários Livres 
(106) 3.3.90.30.000-Material de Consumo . 
107) 3.3.90.39.000 - Outros Servi_ç_os de Terceiros- PJ.. . 
25.050~ºº 
50.000,00 
TOTAL. .. _ - _ 135.050,00 
Vida Sim - Drogas Não 
Denúncias ou Sugestões para a Segurança Pú. Ligue para 0800·643·1161 
·--· .- 
Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico ..bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
Art. 3º - Fica ainda, em consonância com o artigo 1 º desta Lei, o 
Executivo Municipal autorizado a promover as devidas alterações das Leis nº.s 233/2009, de 
23/12/2009 (Plano Plurianual 2010/2013) e 138/2011, de 18/07/2011, (Lei de Diretrizes 
Orçamentárias para o exercício de 2012). 
Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em 
vigor na data de sua publicação. 
de agosto de 2012. 
) 
Jo~ de Oliveira 
Prefeito Municipal 
Vida Sim - Drogas Não 
Denúncias ou Sugest:ões para a Segurança Pública 
Ligue para 0800·643·1161 

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