| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 145 / 2012 |
| Date | 2012-08-10 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 135.050,00 (CENTO E TRINTA E CINCO MIL E CINQUENTA REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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,,;;,::,-- Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .osé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br J_ornal Tri_buna do N;.c.o..-r- te EMçãon~q 53_ ~ iJJJllJJ ;)_ LEI Nº. 145/2012 Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 135.050,00 (cento e trinta e cinco mil e cinquenta reais), conforme especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Art. 1°. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar no valor de até R$ 135.050,00 (cento e trinta e cinco mil e cinqüenta reais), para reforço de dotações orçamentárias previstas no orçamento vigente (Lei Municipal nº. 265/2011, de 20 de dezembro de 2011), como segue:- 02 - Poder Executivo 02.14-Secretaria de Esportes e Lazer 27.812.0046.2.053.000- Manutenção das Atividades Esoortivas Fonte de Recursos: 1000 - Recursos Ordinários Livres (137) 3.3.50.41 .00-Contribuições ........................................................................... 1 50,00 02.25 - Secretaria de Obras e Serviços Públicos 15.451.0064.1.010.000 - Obras de Pavimentacão, conservacão e recape da malha viária Fonte de Recursos: 1000-Recursos Ordinários Livres (228) 3.3.90.30.00-Material de Consumo .............................................................. 1 135.000,00 TOTAL .............. ............................................. - ....................................................... 1 135.050,00 Art. 2°. Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber: 02 - Poder Executivo 02.09 - Secretaria de Industria, Comércio e Aaricultura 20.601.0024.2.023.000 - Mudas Florestais e Frutíferas Fonte de Recursos: 1000- Recursos Ordinários Livres (100) 3.3.90.30.000-Material de Consumo . 50.000,00 20.602.0045.2.024.000 - Fomento a Produção Animal Fonte de Recursos: 1000-Recursos Ordinários Livres 103) 3.3.90.30.000- Material de Consumo . 10.000,00 20.606.0041.1.022.000 - Manutenção e Conservação de Estradas Vicinais Fonte de Recursos: 1000 - Recursos Ordinários Livres (106) 3.3.90.30.000-Material de Consumo . 107) 3.3.90.39.000 - Outros Servi_ç_os de Terceiros- PJ.. . 25.050~ºº 50.000,00 TOTAL. .. _ - _ 135.050,00 Vida Sim - Drogas Não Denúncias ou Sugestões para a Segurança Pú. Ligue para 0800·643·1161 ·--· .- Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico ..bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br Art. 3º - Fica ainda, em consonância com o artigo 1 º desta Lei, o Executivo Municipal autorizado a promover as devidas alterações das Leis nº.s 233/2009, de 23/12/2009 (Plano Plurianual 2010/2013) e 138/2011, de 18/07/2011, (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012). Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. de agosto de 2012. ) Jo~ de Oliveira Prefeito Municipal Vida Sim - Drogas Não Denúncias ou Sugest:ões para a Segurança Pública Ligue para 0800·643·1161