| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 160 / 2012 |
| Date | 2012-08-13 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE ATÉ R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .osé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br L E I Nº 160/2012 Súmula:- Autoriza o Executivo Municipal, a abrir crédito adicional especial, no valor de até R$ 8.000,00 ( oito mil reais) conforme especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Art. 1 º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de até R$ 8.000,00 (oito mil reais) para cobertura de despesas não previstas no orçamento vigente (Lei Municipal nº 265/2011, de 20 de dezembro de 2011, como especificar14-Fundo Municipal de Assistência Social 14.01 -Fundo Municipal de Assistência Social 08.243.0033.6.043.000 - Serviços Assistenciais a Criança e ao Adolescente Fonte de Recursos: 31818-BB 53758-6 IGD/PBF GEST. DESCENT. -BOLSA FAMILIA 3.3.90.14.00- Diárias - Pessoal Civil... ................................................................... 5.000,00 3.3.90.33.00-Passagens e Despesas com Locomoção ........................................... 3.000,00 TOTAL ............................................... . ..................................................................... 8.000,00 Art. 2° - Como recurso para cobertura do crédito aberto no artigo anterior, fica indicado o cancelamento de dotações de igual valor do orçamento vigente, nos termos do artigo 43 § 1 º III da Lei 4.320/64 de 17/03/1964, a saber: 14-Fundo Municipal de Assistência Social Fonte de Recursos: 31818-BB 53758-6 I /PBF GEST. DESCENT. -BOLSA FAMILIA (0761) 4.4.90.52.00- 8.000,00 TOTAL............................................. 8.000,00 Art. 3º - Revogará-se as disposições et\i contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Município\de Apuc agosto de 2012. Vida Sim - Drogas Não! Denúncias ou sugestões para a Segurança Pública Ligue para 0800-643-1161