| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 208 / 2012 |
| Date | 2012-12-03 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 92.129,00 (NOVENTA E DOIS MIL, CENTO E VINTE E NOVE REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 6500 |
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Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico .osé de Oliveira Rosa nº 25 - Cs=> 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
LEI Nº. 208/2012
Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor de até R$ 92.129,00 (noventa
e dois mil, cento e vinte e nove reais), conforme
especifica e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO
DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:-
L E I
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito
adicional suplementar no valor de até R$ 92.129,00 (noventa e dois mil, cento e vinte e nove reais),
para reforço de dotações orçamentárias previstas no orçamento vigente (Lei Municipal nº.
265/2011, de 20 de dezembro de 2011), como segue:-
02 - Poder Executivo
02.01 - Gabinete do Governo
04.122.0002.2.001.000 - Manutenção das Atividades Adm Gabinete Prefeito
Fonte de Recursos: 1000 - Recursos Ordinários Livres
(66) 3.3.90.39.00 -Outros Serviços de Terceiros - PJ.......................................... 1 92.129,00
TOTAL.................................................................................................................... 1 92.129,00
Art. 2°. Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo
anterior, serão canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber:
14 - Fundo Municipal de Assistência Social
14.01-Fundo Municipal de Assistência Social
08.241.0033.2.041.000-Proteção Social Básica
Fonte de Recursos: 1000 - Recursos Ordinários Livres
(732) 3.3.50.43.00- Subvenções Sociais ................................................................. 22.129,00
(739) 4.4.90.52.00-EQuipamentos e Material Permanente .................................... 1.500,00
08.242.0031.2.042.000 - Proteção de Média Comnlexidade - Assist ao Idoso e Pessoa Defic
Fonte de Recursos: 1000 - Recursos Ordinários Livres
(740) 3.3.90.30.00-Material de Consumo .............................................................. 1.500,00
(741) 3.3.90.36.00-Outros Serviços de Terceiros-PP .......................................... 1.500,00
(742) 3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros - PJ .......................................... 1.500,00
(743) 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente .................................... 1.500,00
08.243.0031.6.043.000- Serviços Assistenciais a Criança e Adolescente
Fonte de Recursos: 1000 - Recursos Ordinários Livres /
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Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico .osé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
748} 3.3.90.30.00 - Material de Consumo . 1.000,00
751) 3.3.90.39.00 - Outros Servi_ç_os de Terceiros - PJ . 15.200,00
{753) 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente . 2.500,00
08.243.0035.2.032.000 - Manutenção das Atividades de Alta Complexidade
Fonte de Recursos: 1000 - Recursos Ordinários Livres
763) 3.3.90.48.00-Outros Aux. Financ a PF . 38.800,00
(764) 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente . 5.000,00
TOTAL . 92.129,00
Art. 3°. Revogamvigor na data de sua publicação.
contrário, entrando esta Lei em
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