| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 253 / 2012 |
| Date | 2012-12-18 |
| Ementa | TRANSFORMA PARA ZONA COMERCIAL 2 ZC 2, À RUA IRMÃ ELEOTERIA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| native_id | 6554 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº. 253/2012 SÚMULA: Transforma para Zona Comercial 2- ZC 2, a Rua Irmã Eleotéria, conforme especifica e dá outras providências. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARTINS, E EU, NA FORMA DO ARTIGO 34, § 7º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, AINDA, COMBINADO COM O ART. 239, § 7º DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, PROMULGO A SEGUINTE, L E I Art. 1º - Transforma para Zona Comercial 2 – ZC 2, a Rua Irmã Eleotéria no trecho compreendido entre a Rua Professor Erasto Gaertner até a Rua Antônio Ostrenski, no Centro. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente lei em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência, 18 de dezembro de 2012. Valdir Ferreira Frias PRESIDENTE Jmss/al