| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 90 / 2013 |
| Date | 2013-09-20 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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02 - Poder Exeeutivo 02.25 Seeretaria de Obras e Se . Públicos 15.45UI0006.2.113.ooo - Manuteueio da Seeretaria de Obras e Servicos Públicos Fonte de Recunos; 000 - Recnnos Ordiniri08 Livres 267) 3.3.90.39.00 - Outros Servicos de Terceiros - PJ........................... I 300.000,00 TOTAl ~...----.....---- .. ...-1 JOO.8OO,OO Centro CivicQ Jose de Oliveira Rosa, na 25 CEP 86.800-280 APUCARANA - PR, br ~ J8II' ...... APUCARANA ':)..0', . '~ " ' LEI N°.9012013 Súmu)a;- Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), conforme especifica e dá outras providências. A cÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA. ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE;- L E I Art. 1°. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir wn crédito adicional Suplementar no valor de até R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para reforço de dotações orçamentárias previstas no orçamento vigente (Lei Municipal nO.24012012, de 18 de dezembro de 2012), como segue:- Art. r. Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior,serão canceladas dotaçõesde igual valor do Orçamentovigente, a saber:- 02 - Poder Exeeutivo 02.25 - Seeretaria de Obras e Serv' Públicos 15.451.00006.2.113.000 - Manute o da Seeretaria de Obras e Sei Fonte de Recunos; 000 - Recnnos Ordinários Livres 258 3.J.90.11.00 - Vencimentos e Van ns Fixas - Pessoal CiviL... TO'f"AI. H___.... Públicos 300.000,00 300.000.00 Art.3°. Fica ainda, em consonância com o artigo 1° desta Lei, o Executivo Municipal autorizado a promover as devidas alterações das Leis nO.s23312009, de 23/1212009 (Plano Plurianual 201012013) e 13912012, de 23/0712012, (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercicio de 2013). Art.4°. Revogam-se as disposições em contrário. entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Município de Apucarana, em 20 de setembro de 2013. --> \ (; I n f' . ~J./ ; Dr. Car/os Alberto Gebrim (Belo Preto) Prefeito MlUlicipaI