| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 43 / 2014 |
| Date | 2014-04-30 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS), CONFORME ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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02 - Poder Executivo 02.13 - Secretaria de Obras 15.451.0026.2.062.000- Manuteneão do Pavimento Fonte de Recursos: 000 - Recursos Ordinários Livres (182) 3.3.90.39.00- Outros Servicos de Terceiros- PL................. I 212.000,00 02.14 - Secretaria de Serviços Públicos 15.452.0062.2.072.000- Apucarana Limpa Fonte de Recursos: 000 - Recursos Ordinários Livres (210) 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros- PL........................ I 788.000,00 TOTAL_.__...----_....._____._..___..___....__.__I 1.000.000,00 - Prefeitura doMunicípio eleApIIcarana Centro Crvico José de Olfveira Rosa, n° 25 CEP86.800-280 I APUCARANA - PRIwww.apucarana.pr.gov.br .... ..~ APUCARANA ---"- rh,;I,,;tL'r_~ Cid,l~" LEI N°. 43/2014 Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), conforme especifica e dá outras providências. A cÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Art.l°. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional Suplementar no valor de até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), para reforço de dotações orçamentárias previstas no orçamento vigente (Lei Municipal nO.140/2013, de 17 de dezembro de 2013), como segue:- Art. 2". Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber:- 02 - Poder Executivo 02.05 - Secretaria de Gestão Pública 04.122.0008.2.113.000 - A uisi o de E ui mentos e Materiais Permanentes Fonte de Recursos: 000 - Recursos Ordinários Livres (74 4.4.90.52.00 - entos e Material Permanente 100.000,00 04.122.0009.2.008.00 - Manuten -o da Frota Munici I Fonte de Recursos: 000 - Recursos Ordinários Livres (75 3.3.90.30.00 - Material de Consumo............................................... 76 3.3.90.39.00- Outros Servi s de Terceiros- PL..................... 50.000,00 50.000,00 02.08 - Secretaria de Meio Ambiente 18.541.0006.2.005.000 - Manuten o da Secretaria de Meio Ambiente Fonte de Recursos: 000 - Recursos Ordinários Livres 113) 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ.......................... 100.000,00 02.12 - Secretaria de Es rtes 27.812.0020.2.041.000- Manuten -o das Atividades Des rtivas Fonte de Recursos: 000 - Recursos Ordinários Livres (169) 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - PI........................... ... .... ... ... APUCARANA Dr0f"'t'.!r." C;(!,'f"" "" 02.13 - Secretarias de Obras 15.451.0026.2.065.000 - Acessibilidade Fonte de Recursos: 000 - Recursos Ordinários Livres 186) 3.3.90.30.00 - Material de Consumo............................................... I 50.000,00 187) 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ........................... I 150.000,00 15.451.0026.2.067.000 - AQuisição de Veíeulos e Maquinários Fonte de Recursos: 000 - Recursos Ordínários Livres (189) 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Pennanente..................... I 100.000,00 02.14 - Secretaria de Servieos Urbanos 15.452.0062.2.073.000 - Caminho Aberto Fonte de Recursos: 000 - Recursos Ordinários Livres (212) 3.3.90.39.00- Outros Servicos de Terceiros- PJ........................... I 100.000,00 15.452.0062.2.074.000 - Modernização do Pátio de Máquinas Fonte de Recursos: 000 - Recursos Ordinários Livres 214) 3.3.90.39.00 - Outros Servicos de Terceiros- PJ........................... I 50.000,00 15.452.0062.2.075.000 -Bueiro Limpo Fonte de Recursos: 000 - Recursos Ordínários Livres 215) 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros- PJ........................... I 100.000,00 TOTAL ...........--................"........--.:..----___.........___1 1.000.000,00 Prefeitura do Município deApucarana Centro Cívico José de Oliveira Rosa. n° 25 CEP 86.800-280 I APUCARANA - PRIwww.apucarana.pr.gov.br Art. 3°. Fica ainda, em consonância com o artigo 1° desta Lei, o Executivo Municipal autorizado a promover as devidas alterações das Leis nO.s 136/2013, de 17/12/2013 (plano Plurianual 2014/2017) e 059/2013, de 17/07/2013, (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014). Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Município de Apuearana, em 30 de abril de 2014. Dr. Curlos Alberto Geb (Beto Preto) Prefeito Munic'