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norma nº 43/2014

Tipo Lei
Número / Ano 43 / 2014
Date 2014-04-30
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS), CONFORME ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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02 - Poder Executivo
02.13 - Secretaria de Obras
15.451.0026.2.062.000- Manuteneão do Pavimento
Fonte de Recursos: 000 - Recursos Ordinários Livres
(182) 3.3.90.39.00- Outros Servicos de Terceiros- PL................. I 212.000,00
02.14 - Secretaria de Serviços Públicos
15.452.0062.2.072.000- Apucarana Limpa
Fonte de Recursos: 000 - Recursos Ordinários Livres
(210) 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros- PL........................ I 788.000,00
TOTAL_.__...----_....._____._..___..___....__.__I 1.000.000,00
- Prefeitura doMunicípio eleApIIcarana
Centro Crvico José de Olfveira Rosa, n° 25
CEP86.800-280 I APUCARANA - PRIwww.apucarana.pr.gov.br
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APUCARANA
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LEI N°. 43/2014
Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor de até R$ 1.000.000,00 (um
milhão de reais), conforme especifica e dá outras
providências.
A cÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO
DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE:-
L E I
Art.l°. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional Suplementar no valor
de até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), para reforço de dotações orçamentárias
previstas no orçamento vigente (Lei Municipal nO.140/2013, de 17 de dezembro de 2013),
como segue:-
Art. 2". Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão canceladas
dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber:-
02 - Poder Executivo
02.05 - Secretaria de Gestão Pública
04.122.0008.2.113.000 - A uisi o de E ui mentos e Materiais Permanentes
Fonte de Recursos: 000 - Recursos Ordinários Livres
(74 4.4.90.52.00 - entos e Material Permanente 100.000,00
04.122.0009.2.008.00 - Manuten -o da Frota Munici I
Fonte de Recursos: 000 - Recursos Ordinários Livres
(75 3.3.90.30.00 - Material de Consumo...............................................
76 3.3.90.39.00- Outros Servi s de Terceiros- PL.....................
50.000,00
50.000,00
02.08 - Secretaria de Meio Ambiente
18.541.0006.2.005.000 - Manuten o da Secretaria de Meio Ambiente
Fonte de Recursos: 000 - Recursos Ordinários Livres
113) 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ.......................... 100.000,00
02.12 - Secretaria de Es rtes
27.812.0020.2.041.000- Manuten -o das Atividades Des rtivas
Fonte de Recursos: 000 - Recursos Ordinários Livres
(169) 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - PI...........................
... ....
... ...
APUCARANA
Dr0f"'t'.!r." C;(!,'f""
"" 02.13 - Secretarias de Obras
15.451.0026.2.065.000 - Acessibilidade
Fonte de Recursos: 000 - Recursos Ordinários Livres
186) 3.3.90.30.00 - Material de Consumo............................................... I 50.000,00
187) 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ........................... I 150.000,00
15.451.0026.2.067.000 - AQuisição de Veíeulos e Maquinários
Fonte de Recursos: 000 - Recursos Ordínários Livres
(189) 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Pennanente..................... I 100.000,00
02.14 - Secretaria de Servieos Urbanos
15.452.0062.2.073.000 - Caminho Aberto
Fonte de Recursos: 000 - Recursos Ordinários Livres
(212) 3.3.90.39.00- Outros Servicos de Terceiros- PJ........................... I 100.000,00
15.452.0062.2.074.000 - Modernização do Pátio de Máquinas
Fonte de Recursos: 000 - Recursos Ordinários Livres
214) 3.3.90.39.00 - Outros Servicos de Terceiros- PJ........................... I 50.000,00
15.452.0062.2.075.000 -Bueiro Limpo
Fonte de Recursos: 000 - Recursos Ordínários Livres
215) 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros- PJ........................... I 100.000,00
TOTAL ...........--................"........--.:..----___.........___1 1.000.000,00
Prefeitura do Município deApucarana
Centro Cívico José de Oliveira Rosa. n° 25
CEP 86.800-280 I APUCARANA - PRIwww.apucarana.pr.gov.br
Art. 3°. Fica ainda, em consonância com o artigo 1° desta Lei, o Executivo Municipal autorizado a
promover as devidas alterações das Leis nO.s 136/2013, de 17/12/2013 (plano Plurianual
2014/2017) e 059/2013, de 17/07/2013, (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício
de 2014).
Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua
publicação.
Município de Apuearana, em 30 de abril de 2014.
Dr. Curlos Alberto Geb
(Beto Preto)
Prefeito Munic'

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