| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 124 / 2014 |
| Date | 2014-09-05 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$1.300.000,00 (UM MILHÃO E TREZENTOS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura ao Município de Apucarana Centro Cívico José de Oliveira Rosa, nº 25 CEP 86.800-280 | APUCARANA - PR | www.apucarana.prgov.br Su ne Ps ua APUCARANA “Prefeitura - Cidade avr, 44$ LEI N.º 124/2014 Pe . BL norte Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional 23º, Suplementar no valor de até R$ 1.300.000,00 (um e! De milhão e trezentos mil reais), conforme especifica 5 e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO Art. 1º. Art. 2º. DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE: L E 1 Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional Suplementar no valor de até R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais), para reforço de dotações orçamentárias previstas no orçamento vigente (Lei Municipal nº. 140/2013, de 17 de dezembro de 2013), como segue:- 02 — Poder Executivo 02.05 — Secretaria de Gestão Pública 28.843.0046.0.003.000 — Pagamentos de Indenizações Fonte de Recursos: 000 — Recursos Ordinários Livres (83) 3.3.90.93.00 — Indenizações e Restituições........mereceeereeeneo | 600.000,00 02.13 — Secretaria de Obras 15.451.0026.2.062.000 — Manutenção do Pavimento Fonte de Recursos: 000 — Recursos Ordinários Livres (0179) 3.3.90.30.00 — Material de Consumo. 182) 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — PJ Cerisropnsitecir - | 500.000,00 200.000,00 Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber:- 02 — Poder Executivo 02.09 — Secretaria da Secretaria de Indústria e Comércio 22.661.0015.2.013.000 —- Promoção de eventos Comerciais, Serviços e Industriais Fonte de Recursos: 000 — Recursos Ordinários Livres |(27) 3.3.50.41.00 — Contribuições..............ssereseencecresemenrerenseasenseses | 200.000,00 |! 02.13 — Secretaria de Obras 15.451.0026.2.064.000 — Drenagem Fonte de Recursos: 000 — Recursos Ordinários Livres 185) 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros — PJ.................. | 150.000,00 | 15.451.0026.2.065.000 — Acessibilidade Fonte de Recursos: 000 — Recursos Ordinários Livres st Prefeitura do Município de Apucarana m Centro Cívico José de Oliveira Rosa, nº 25 | CEP 86.800-280 | APUCARANA - PR | www.apucarana.pr.gov.br “Prefeitura «. Cidade (187) 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros — PJ.................. 100.000,00 e 15.451.0026.2.066.000 — Intervenções Urbanas Fonte de Recursos: 000 — Recursos Ordinários Livres |(188) 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações. 400.000,00 15.451.0069.2.118.000 — Aquisi de Imóveis Fonte de Recursos: 000 — Recursos Ordinários Livres (195) 4.5.90.61.00 — Aquisição de Imóveis.............cercecereeneacereneases 250.000,00 02 — Poder Executivo 02.14 — Secretaria de Serviços Públicos /15.452.0062.2.071.000 — Manutenção das Atividades da Sec. De Serviços (Públicos Fonte de Recursos: 000 — Recursos Ordinários Livres 208) 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros — PJ................. [| 100.000,00 15.452.0062.2.072.000 — Apucarana Limpa Fonte de Recursos: 000 — Recursos Ordinários Livres 209) 3.3.90.30.00 — Material de Consumo..................e serras 100.000,00 TOTAL... cessnisierçiiciiesnesoiesmisrarrermassioetmessensmionseemniecs | 300.000,00 | Art.3º. Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Município de Apucarana, em 5 de setembro de 2014.