| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 128 / 2014 |
| Date | 2014-09-05 |
| Ementa | DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO AS ÁREAS QUE ESPECIFICA, LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL FLORAIS DO LAGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico José de Oliveira Rosa, nº 25 CEP 86.800-280 | APUCARANA - PR | www.apucarana.prgov.br a Pa url APUCARANA Preteitura : Cidade LEI N.º 128/2014 Súmula;- Desafeta do domínio público as áreas que especifica, localizadas no Loteamento Residencial Florais do Lago, conforme especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL. SANCIONO A SEGUINTE: L E 1 Art. 1º. Ficam desafetadas do domínio público a área de terras que especifica, face a alteração do Projeto do Loteamento Residencial Florais do Lago, com as seguintes divisas e confrontações:- 1. Rua “G” atual Rua Takeji Ohya, no trecho localizado entre os Lotes 07 (sete), 08 (oito) e 09 (nove), ambos da Quadra 07 (sete) e os Lotes 03 (três), 02 (dois) e 01 (um), ambos da Quadra 09 (nove), com área total desafetada de 613,56 m?. 2. Rua “H” atual Rua Jerônimo Alves Vicente, no trecho localizado entre os Lotes 04 (quatro) e 05 (cinco), ambos da Quadra 09 (nove) e o Lote 01 (um) da Quadra 11 (onze), com área total desafetada de 351,78 m?. Art.2º. Fica a área loteada desafetada, revertida a seu proprietário anterior (Construtora Zacarias Ltda), em razão de não pertencer à área loteada original. Art 3º Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Município de Apucarana, em 5 de setembro de 2014. Dr. Carlos Alberto Gebrii o (Beto Preto) | Prefeito Municipal