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norma nº 128/2014

Tipo Lei
Número / Ano 128 / 2014
Date 2014-09-05
EmentaDESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO AS ÁREAS QUE ESPECIFICA, LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL FLORAIS DO LAGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, nº 25
CEP 86.800-280 | APUCARANA - PR | www.apucarana.prgov.br
a
Pa url
APUCARANA
Preteitura : Cidade
LEI N.º 128/2014
Súmula;- Desafeta do domínio público as áreas que
especifica, localizadas no Loteamento Residencial
Florais do Lago, conforme especifica e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO
DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO
MUNICIPAL. SANCIONO A SEGUINTE:
L E 1
Art. 1º. Ficam desafetadas do domínio público a área de terras que especifica, face a alteração
do Projeto do Loteamento Residencial Florais do Lago, com as seguintes divisas e
confrontações:-
1. Rua “G” atual Rua Takeji Ohya, no trecho localizado entre os Lotes 07 (sete),
08 (oito) e 09 (nove), ambos da Quadra 07 (sete) e os Lotes 03 (três), 02 (dois) e
01 (um), ambos da Quadra 09 (nove), com área total desafetada de 613,56 m?.
2. Rua “H” atual Rua Jerônimo Alves Vicente, no trecho localizado entre os Lotes
04 (quatro) e 05 (cinco), ambos da Quadra 09 (nove) e o Lote 01 (um) da Quadra
11 (onze), com área total desafetada de 351,78 m?.
Art.2º. Fica a área loteada desafetada, revertida a seu proprietário anterior (Construtora
Zacarias Ltda), em razão de não pertencer à área loteada original.
Art 3º Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua
publicação.
Município de Apucarana, em 5 de setembro de 2014.
Dr. Carlos Alberto Gebrii o
(Beto Preto) |
Prefeito Municipal

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