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norma nº 57/2001

Tipo Lei
Número / Ano 57 / 2001
Date 2001-09-20
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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A P U C A R A N A
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA
Estado do Paraná
LEI N ° 057/01 
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e
dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO
MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE
L E I
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do corrente exercício, Crédito
Adicional Suplementar até o limite de R$ 5.610.000,00 (cinco milhões, seiscentos e dez mil reais), para atender as
seguintes dotações orçamentárias: 
 
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURIDICOS
01 - Gabinete do Assessor
03070202.008 - manutenção dos serviços Administrativos
3.1.9.1 - Sentenças Judiciárias .............................. R$ 100.000,00
04 - ASSESSORIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO
01 - Gabinete do Assessor
03090402.015 - Manutenção dos Serviços Administrativos
3.1.1.1 - Pessoal Civil .......................................R$ 30.000,00
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
01 - Gabinete do Secretario
03070202.020 - Manutenção dos serviços Administrativos
3.1.1.1 - Pessoal Civil .......................................R$ 100.000,00
02 - Departamento de Servicos Gerais
03070212.021 - Manutenção do Departamento de Servicos Gerais
3.1.3.2 - Outros Servicos e Encargos ..........................R$ 160.000,00
03 - Departamento de Recursos Humanos
15824952.024 - Encargos com Inativos e Pensionistas
3.2.5.1 - Inativos ............................................R$ 80.000,00
04 - Departamento de Patrimônio
03070212.026 - Manutenção do Departamento de Patrimônio
3.1.3.2 - Outros Servicos e Encargos ..........................R$ 20.000,00
---------------------------------------------------------------------------- continua ------------------------------
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA
Estado do Paraná
continuação lei n ° 057/01... fls. 02 
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
08 - Encargos Gerais do Município
03080332.036 - Amortização e Encargos de Financiamento
3.2.6.1 - Juros da Divida Contratada ..........................R$ 1.000.000,00
4.3.5.1 - amortização de Divida Contratada ....................R$ 600.000,00
15824922.045 - Encargos Sociais com Servidores
3.1.1.3 - Obrigações Patronais ................................R$ 700.000,00
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO
04 - Departamento de Obras e Servicos Rurais
16885342.050 - Manutenção do Departamento de Estradas Rurais
3.1.3.2 - Outros Servicos e Encargos...........................R$ 30.000,00
13760212.113 – Manutenção do Departamento Infra-Estrutura e Obras Públicas
05 - Departamento de Infra Estrutura e Obras Viárias
3.1.3.2 - Outros servicos e Encargos ..........................R$ 30.000,00
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS PUBLICOS
01 - Gabinete do Secretario
10580212.051 - manutenção dos Serviços Administrativos
3.1.1.1 - Pessoal Civil .......................................R$ 100.000,00
02 - Departamento de Meio Ambiente
10603262.053 - manutenção dos serviços de Limpeza Publica
3.1.3.2 - Outros Servicos e Encargos ..........................R$ 600.000,00
03 - Departamento de Servicos Publicos
10603272.057 - manutenção dos serviços de Iluminação Publicas
3.1.3.2 - Outros Servicos e Encargos ..........................R$ 650.000,00
16885362.055 - manutenção dos serviços de Transporte
3.1.3.2 - Outros Servicos e Encargos ..........................R$ 100.000,00
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COM. INDUSTRIA E TURISMO
02 - Departamento de Desenvolvimento Econômico
11623461.040 - Aquisição e/ou Desapropriação de Imóveis
4.2.1.0 - aquisição de imóveis ................................R$ 100.000,00
---------------------------------------------------------------------------- continua ------------------------------
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continuação lei n ° 057/01... fls. 03 
 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
 02 - Departamento de Ensino
 08411851.044 - Construção e Restauração de Creches
 4.1.1.0 - Obras e Instalações .................................R$ 10.000,00
 08421882.070 - manutenção do Ensino Regular
 3.1.1.3 - obrigações Patronais ................................R$ 500.000,00
 3.1.2.0 - Material de Consumo .................................R$ 200.000,00
 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
 03 - Departamento de Assistência a Saúde
 13754282.083 - Transf. a Autarq. Munic. de Saude de Apucarana
 3.2.1.1 - Transferencias Operacionais .........................R$ 500.000,00
 T O T A L -----------R$ 5.610.000,00
 ============
 Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior, fica o Poder
Executivo, igualmente autorizado a cancelar da dotação abaixo discriminada, constante do Orçamento vigente.
 
 02 - ASSESSORIA MUNICIPAL DE GOVERNO
 01 - Gabinete do Prefeito
 03070202.002 - Assessoramento Superior 
 3.1.1.1 - Pessoal Civil .......................................R$ 50.000,00
 3.1.2.0 - Material de Consumo .................................R$ 80.000,00
 3.1.3.2 - Outros Servicos e Encargos ..........................R$ 522.000,00
 4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente ..................R$ 25.000,00
 15814862.005 - Contrib.Entidade Assistencial p/Decr.Executivo
 3.2.3.1 - Subvenções Sociais ..................................R$ 60.000,00
 02 - Departamento de Cerimonial
 03070212.007 - manutenção do Departamento de Cerimonial
 3.1.2.0 - Material de Consumo .................................R$ 15.000,00
 3.1.3.2 - Outros Servicos e Encargos ..........................R$ 15.000,00
 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURIDICOS
 01 - Gabinete do Assessor
 02070212.009 - Transferencia ao Juízo Eleitoral
 3.2.2.2 - Transf. a Estados e ao Distrito Federal .............R$ 20.000,00
----------------------------------------------------------------------- continua ------------------------------
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continuação lei n ° 057/01... FLS. 04 
03070202.008 - manutenção dos serviços Administrativos
 3.1.1.1 - Pessoal Civil .......................................R$ 70.000,00
 3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos ..........................R$ 25.000,00 
02 - Departamento Jurídico Trabalhista
 03070212.010 - manutenção do Departamento jurídico Trabalhista
 3.1.2.0 - Material de Consumo .................................R$ 10.000,00
 03 - Departamento jurídico Tributário
 03070212.011 - manutenção do Departamento jurídico tributário
 3.1.2.0 - Material de Consumo .................................R$ 5.000,00
 3.1.3.2 - Outros Servicos e Encargos ..........................R$ 5.000,00
 04 - Departamento jurídico de Execuções Fiscais
 03070212.012 - manutenção do Departamento jurídico Exec. Fiscal
 3.1.2.0 - Material de Consumo .................................R$ 5.000,00
 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO
 01 - Gabinete do Assessor
 03090402.015 - manutenção dos serviços Administrativos
 4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente ..................R$ 5.000,00
 02 - Departamento de Coordenação Geral
 03090432.016 - manutenção do Depart. Coordenação Geral
 3.1.2.0 - Material de Consumo .................................R$ 5.000,00
 3.1.3.2 - Outros Servicos e Encargos ..........................R$ 5.000,00
 05 -SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICACAO SOCIAL
 01 - Gabinete do Secretario
 03070232.018 - manutenção dos serviços Administrativos
 3.1.1.1 - Pessoal Civil .......................................R$ 30.000,00
 3.1.2.0 - Material de Consumo .................................R$ 10.000,00
 3.1.3.2 - Outros Servicos e Encargos ..........................R$ 10.000,00
 4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente ..................R$ 10.000,00
 02 - Departamento de Imprensa
 03070232.019 - manutenção do Departamento de Imprensa
 3.1.2.0 - Material de Consumo .................................R$ 15.000,00
---------------------------------------------------------------------------- continua ------------------------------
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 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
 01 - Gabinete do Secretario
 03080202.028 - manutenção dos serviços Administrativos
 3.1.1.1 - Pessoal Civil .......................................R$ 250.000,00
 02 - Departamento de Auditoria
 03070212.029 - manutenção do Departamento de Auditoria
 3.1.2.0 - Material de Consumo .................................R$ 10.000,00
 3.1.3.2 - Outros servicos e Encargos ..........................R$ 10.000,00
 03 - Departamento de Contabilidade
 03080322.030 - manutenção do Departamento de Contabilidade
 3.1.3.2 - Outros Servicos e Encargos ..........................R$ 10.000,00
 04 - Departamento de Tesouraria
 03080312.031 - manutenção do Departamento de Tesouraria
 3.1.3.2 - Outros serviços e Encargos .........................R$ 10.000,00
 08 - Encargos Gerais do município
 03080212.035 - Despesas de Exercícios Findos
 3.1.9.2 - Despesas de exercícios Anteriores ...................R$ 5.000,00
 4.1.9.2 - Despesas de Exercícios Anteriores ...................R$ 15.000,00
 03100572.037 - Contribuicao ao I.B.A.M.
 3.2.3.3 - Contribuições Correntes .............................R$ 15.000,00
 06301782.038 - Transferencia ao FUNREBOM
 3.2.1.4 - Contribuições a Fundos ..............................R$ 140.000,00
 4.3.1.3 - Contribuições a Fundos ..............................R$ 200.000,00
 08472352.077 - Auxilio Financeiro a Educandos
 3.2.5.4 - Apoio Financeiro a Estudantes .......................R$ 20.000,00
 08484732.040 - Contribuicao a ASPMA
 3.2.3.1 - subvenções Sociais ..................................R$ 15.000,00
 08484732.041 - Contribuicao a AFAP
 3.2.3.1 - subvenções Sociais ..................................R$ 15.000,00
 10584481.003 - transf. ao Fundo Munic. de Desenvolvimento
 3.2.1.4 - Contribuições a Fundos ..............................R$ 10.000,00
 4.3.1.3 - Contribuições a Fundos ..............................R$ 30.000,00
 11603262.043 - Transf. a Autarquia Serv. Funerários de Apuc.
 3.2.1.1 - Transferencias Operacionais .........................R$ 30.000,00
 4.3.1.1 - Auxilio p/Despesas de Capital .......................R$ 15.000,00
 
---------------------------------------------------------------------------- continua ------------------------------
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15844922.046 - Contribuições p/ Formação do P.A.S.E.P.
 3.2.8.0 - Contribuicao p/Formacao do PASEP ....................R$ 60.000,00
 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO
 01 - Gabinete do Secretario
 10070202.047 - manutenção dos serviços Administrativos
 3.1.1.1 - Pessoal Civil .......................................R$ 200.000,00
 4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente ..................R$ 10.000,00
 02 - Departamento de Expediente e Projetos
10070212.048 – Manutenção do Departamento de Expediente e Projetos
 3.1.2.0 - Material de Consumo .................................R$ 10.000,00
 3.1.3.2 - Outros servicos e Encargos ..........................R$ 30.000,00
 03 - Departamento de Obras Publicas
 08482461.011 - construção do Monumento aos Pioneiros
 4.1.1.0 - Obras e instalações .................................R$ 2.000,00
 10580212.049 - manutenção do Depart. Obras Publicas
 3.1.2.0 - Material de Consumo .................................R$ 150.000,00
 3.1.3.2 - Outros servicos e Encargos ..........................R$ 150.000,00
 4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente ..................R$ 10.000,00
 10603261.014 - construção e Urbanização de Cemitérios
 4.1.1.0 - Obras e instalações .................................R$ 120.000,00
 13754301.017 - construção do Abatedouro Municipal
 4.1.1.0 - Obras e instalações .................................R$ 2.000,00
 16915711.019 - Constr.Abrigos p/Passageiros em Termin.Ônibus
 4.1.1.0 - Obras e instalações .................................R$ 20.000,00
 04 - Departamento de Obras e Servicos Rurais
 16885342.050 - manutenção do Depart. Estradas Vicinais
 3.1.2.0 - Material de Consumo .................................R$ 50.000,00
 4.1.2.0 – Equipamentos e Material Permanente ................. R$ 40.000,00
05 - Depart. de Infra-Estrutura e Obras viárias
 13764481.024 - Urbanização e Saneamento de Fundos e Vales
 4.1.1.0 - Obras e instalações .................................R$ 70.000,00
 16885351.027 - Obras de Remodelação do Sistema Viário
 4.1.1.0 - Obras e instalações .................................R$ 20.000,00
 16915751.029 - Constr.restauração e Urbanização Vias Publicas
 4.1.1.0 - Obras e instalações .................................R$ 300.000,00
---------------------------------------------------------------------------- continua ------------------------------
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 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS PUBLICOS
 01 - Gabinete do Secretario
 10580212.051 - manutenção dos serviços Administrativos
 3.1.3.2 - Outros servicos e encargos ..........................R$ 20.000,00
 4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente ..................R$ 25.000,00
 02 - Departamento de Meio Ambiente
 10603252.052 - manutenção dos Logradouros Publicos
 3.1.2.0 - Material de Consumo .................................R$ 80.000,00
 10603252.053 – Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública
 3.1.2.0 – Material de Consumo .................................R$ 90.000,00
 13774561.006 - Contribuicao ao CIPO
 3.2.1.1 - Transferencias Operacionais .........................R$ 5.000,00
 4.3.1.1 - Auxilio p/ Despesas de Capital ......................R$ 5.000,00
 13774561.007 - Transferencia ao COPATI
 4.3.1.1 - Auxilio p/Despesas de Capital .......................R$ 5.000,00
 03 – Departamento de Serviços Públicos
10580212.056 – Manutenção dos Serviços de Fiscalização e Guardas
3.1.2.0 – Material de Consumo ..................................R$ 10.000,00
3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos ...........................R$ 10.000,00
10603271-032 – Extensão e Remodelação Rede Iluminação Pública
4.1.1.0 – Obras e Instalações ..................................R$ 190.000,00
16885362.055 – Manutenção dos Serviços de Transporte 
4.1.2.0 – Equipamentos e Material Permanente ...................R$ 50.000,00
 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
 01 - Gabinete do Secretario
 04180202.061 - manutenção dos serviços Administrativos
 3.1.1.0 - Pessoal Civil .......................................R$ 70.000,00
 02 - Departamento de Fomento Agropecuário
 04181111.037 - aquisição e/ou desapropriação de imóveis
 4.2.1.0 - aquisição de imóveis ................................R$ 10.000,00
 04181111.038 - construção de Viveiro de Mudas
 4.1.1.0 - Obras e instalações .................................R$ 10.000,00
---------------------------------------------------------------------------- continua ------------------------------
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continuação lei n ° 057/01... FLS. 08 
 
 
 04181112.062 - manutenção do Depart.Fomento Agropecuário
 3.1.3.2 - Outros Servicos e Encargos ..........................R$ 40.000,00
 03 - Departamento Comercial Agropecuário
 04181112.064 - manutenção do Depart.Cial.Agropecuário
 3.1.2.0 - Material de Consumo .................................R$ 10.000,00
 3.1.3.2 - Outros Servicos e Encargos ..........................R$ 10.000,00
 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COM.INDUSTRIA E TURISMO
 01 - Gabinete do Secretario
 08452172.065 - Transferencia a FETAP
 3.2.3.1 - subvenções Sociais ..................................R$ 10.000,00
 11070202.066 - manutenção dos serviços Administrativos
 3.1.3.2 - Outros servicos e Encargos ..........................R$ 10.000,00
 4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente ..................R$ 10.000,00
 02 - Departamento de Desenvolvimento econômico
 11623461.041 - Ampliação/restauração da Incubadora Industrial
 4.1.1.0 - Obras e instalações .................................R$ 10.000,00
 11633531.042 - Constr.Centro Convenções e Feiras
 4.1.1.0 - Obras e instalações .................................R$ 10.000,00
 11633542.067 - manutenção Depart.Desenvolvimento econômico
 3.1.2.0 - Material de Consumo .................................R$ 15.000,00
 11653631.016 - construção da Obra de atração Turística
 4.1.1.0 - Obras e instalações .................................R$ 10.000,00
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
 01 - Gabinete do Secretario
 08420202.068 - manutenção dos serviços Administrativos
 4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente ..................R$ 20.000,00
 02 - Departamento de Ensino
 08411852.119 - construção e restauração de Creches
 4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente ..................R$ 40.000,00
 08411902.069 - manutenção do Ensino pré-escolar
 3.1.1.1 - Pessoal Civil .......................................R$ 400.000,00
 08421882.070 – Manutenção do Ensino Regular
--------------------------------------------------------------------------- continua ------------------------------
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continuação lei n ° 057/01... FLS.09 
 
 4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente ..................R$ 100.000,00
08452132.071 - manutenção do Ensino Supletivo
 3.1.2.0 – Material de Consumo ............. ..................R$ 15.000,00
 
 3.1.3.2 - Outros servicos e Encargos ..........................R$ 15.000,00
 04 - Departamento de administração do CAIC
 08421882.073 - manutenção dos serviços Administrativos
 3.1.2.0 - Material de Consumo .................................R$ 30.000,00
 3.1.3.2 - Outros servicos e Encargos ..........................R$ 20.000,00
 4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente ..................R$ 25.000,00
 05 - Departamento de Cultura
 08480251.046 - construção do Centro Cultural
 4.1.1.0 - Equipamentos e Material Permanente...................R$ 10.000,00
 08482472.039 - Contrib.Soc.Volunt.da Arte e da Cultura de Apuc
 3.2.3.1 - subvenções Sociais ..................................R$ 8.000,00
 08482472.075 - manutenção de Departamento de Cultura
 3.1.2.0 - Material de Consumo .................................R$ 10.000,00
 4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente ..................R$ 10.000,00
 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
 01 - Gabinete do Secretario
 08462242.076 - manutenção dos serviços Administrativos
 3.1.2.0 - Material de Consumo .................................R$ 10.000,00
 3.1.3.2 - Outros servicos e Encargos ..........................R$ 10.000,00
 4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente ..................R$ 10.000,00
 02 - Departamento de Administração Esportiva
08462281.010 - Constr.Restaur.Canchas e C.Poli-Esportivo
 4.1.1.0 – Obras e Instalações............... ..................R$ 10.000,00
 03 - Departamento Técnico Desportivo
 08462241.080 - manutenção do Depart.Técnico Desportivo
 3.1.2.0 - Material de Consumo .................................R$ 20.000,00
 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos ..........................R$ 20.000,00
---------------------------------------------------------------------------- continua ------------------------------
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continuação lei n ° 057/01... FLS. 10 
 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
 01 - Gabinete do Secretario
 13750202.081 - manutenção dos serviços Administrativos
 3.1.2.0 - Material de Consumo .................................R$ 10.000,00
 3.1.3.2 - Outros servicos e Encargos ..........................R$ 5.000,00
 02 - Departamento de Administração de saúde
 13754282.082 - manutenção do Depart. Administração da saúde
 3.1.2.0 - Material de Consumo .................................R$ 5.000,00
 03 - Departamento de assistência à saúde
 13754282.083 - Transf. a Autarquia Munic.saúde de Apucarana
 4.3.1.1 - Auxilio p/ Despesas de Capital ......................R$ 10.000,00
 13754282.084 - manutenção Depart. Assist. a Saude
 3.1.2.0 - Material de Consumo .................................R$ 200.000,00
 3.1.3.2 - Outros Servicos e encargos ..........................R$ 50.000,00
 13754282.117 - Transf. ao Fundo Municipal de Saude de Apucarana
 3.2.1.1 - Transferencias Operacionais..........................R$ 20.000,00
 15 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ACAO SOCIAL
 01 - Gabinete do secretario
 15810202.085 - manutenção dos serviços Administrativos
 3.1.2.0 - Material de Consumo .................................R$. 10.000,00
 3.1.3.2 - Outros Servicos e Encargos ..........................R$ 20.000,00
 4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente ..................R$ 5.000,00
 15814861.051 - ampliação Fabrica Farinha Multimistura
 4.1.1.0 - Obras e instalações .................................R$ 10.000,00
 02 - Departamento de Servicos Assistenciais
 15814832.093 - Transf. ao Fundo Munic. Criança e Adolescente
3.2.3.1 - subvenções Sociais ..................................R$ 5.000,00
 15814862.102 - Contribuição a A P M I
 3.2.3.1 - subvenções Sociais ..................................R$ 116.000,00
 15814862.108 - manutenção do Depart. Serviços Assistenciais
 3.1.2.0 - Material de Consumo .................................R$ 400.000,00
 3.1.3.2 - Outros serviços e Encargos ..........................R$ 100.000,00
 15814862.112 - Contrib. ao Fundo Municipal de Assist.Social
 3.2.1.4 - Contribuições a Fundos ..............................R$ 100.000,00
---------------------------------------------------------------------------- continua ------------------------------
A P U C A R A N A
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA
Estado do Paraná
continuação lei n ° 057/01... FLS. 11 
 4.3.1.3 - Contribuições a Fundos ..............................R$ 5.000,00
 ---------------
 TOTAL ----------------------- R$ 5.610.000,00
 ===============
 
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura do Município de Apucarana, aos 20 dias do mês
de setembro de 2.001.
VALTER APARECIDO PEGORER
 Prefeito Municipal

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