| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 111 / 2015 |
| Date | 2015-09-04 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 127.790,00 (CENTO E VINTE E SETE MIL, SETECENTOS E NOVENTA REAIS), CONFORME ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº. 111/2015 Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 127.790,00 (cento e vinte e sete mil, setecentos e noventa reais), conforme especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 127.790,00 (cento e vinte e sete mil, setecentos e noventa reais), para reforço de dotações do orçamento vigente (Lei Municipal nº. 171/2014, de 17 de dezembro de 2014), como segue:- 04 – Autarquia dos Serviços Funerários 04.01 – Autarquia dos Serviços Funerários 04.122.0047.2.124.000 – Aquisição de Equipamentos para a ASERFA Fonte de Recursos: 000 – Recursos Ordinários Livres (271) 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente................. 127.790,00 TOTAL.................................................................................................. 127.790,00 Art. 2º. Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber:- 02 – Poder Executivo 02.04 – Secretaria de Fazenda 28.843.0044.0.001.000 – Juros e Amortização da Dívida Fonte de Recursos: 000 – Recursos Ordinários Livres (060) 4.6.90.71.00 – Principal da Dívida Contratual Resgatado.......... 127.790,00 TOTAL.................................................................................................. 127.790,00 Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Município de Apucarana, em 04 de setembro de 2015. Dr. Carlos Alberto Gebrim Preto (Beto Preto) Prefeito Municipal