| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 112 / 2015 |
| Date | 2015-09-04 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 82.532.80 (OITENTA E DOIS MIL, QUINHENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E OITENTA CENTAVOS), CONFORME ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº. 112/2015 Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 82.532,80 (oitenta e dois mil, quinhentos e trinta e dois reais e oitenta centavos), conforme especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 82.532,80 (oitenta e dois mil, quinhentos e trinta e dois reais e oitenta centavos), para reforço de dotações do orçamento vigente (Lei Municipal nº. 171/2014, de 17 de dezembro de 2014), como segue:- 02 – Poder Executivo 02.05 – Secretaria de Gestão Pública 04.122.0008.2.007.000 – Manutenção da Secretaria de Gestão Pública Fonte de Recursos: 000 – Recursos Ordinários Livres 3.3.71.70.00 – Rateio pela Participação em Consórcio Público........... 82.532,80 TOTAL.................................................................................................. 82.532,80 Art. 2º. Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber:- 02 – Poder Executivo 02.05 – Secretaria de Gestão Pública 04.122.0008.2.007.000 – Manutenção da Secretaria de Gestão Pública Fonte de Recursos: 000 – Recursos Ordinários Livres (066) 3.3.90.14.00 – Diárias – Pessoal Civil......................................... 10.000,00 (067) 3.3.90.30.00 – Material de Consumo........................................... 20.000,00 (069) 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – PF...................... 52.532,80 TOTAL.................................................................................................. 82.532,80 Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Município de Apucarana, em 04 de setembro de 2015. Dr. Carlos Alberto Gebrim Preto (Beto Preto) Prefeito Municipal