| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 114 / 2015 |
| Date | 2015-09-04 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 167.558,43 (CENTO E SESSENTA E SETE MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS), CONFORME ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº. 114/2015 Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 167.558,43 (cento e sessenta e sete mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e quarenta e três centavos), conforme especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 167.558,43 (cento e sessenta e sete mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e quarenta e três centavos), para reforço de dotações do orçamento vigente (Lei Municipal nº. 171/2014, de 17 de dezembro de 2014), como segue:- 15 – Fundo de Reequipamentos dos Bombeiros 15.01 – Fundo de Reequipamentos dos Bombeiros 06.182.0041.2.131.000 – Obras e Instalações dos Bombeiros Fonte de Recursos: 511 – Taxa de Prestação de Serviços 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações................................................................... 167.558,43 TOTAL............................................................................................................ 167.558,43 Art. 2º. Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber:- 15 – Fundo de Reequipamentos dos Bombeiros 15.01 – Fundo de Reequipamentos dos Bombeiros 06.182.0041.2.048.000 – Manutenção do Fundo de Reequipamentos dos Bombeiros de Apucarana Fonte de Recursos: 511 – Taxa de Prestação de Serviços (666) 3.3.90.14.00 – Diárias – Pessoal Civil................................................... 7.500,00 (667) 3.3.90.30.00 – Material de Consumo..................................................... 120.000,00 (668) 3.3.90.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção......................... 4.000,00 (670) 3.3.90.47.00 – Obrigações Tributárias e Contributivas......................... 10.000,00 06.182.0041.2.132.000 – Aquisição de Equipamentos para os Bombeiros (672) 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente........................... 26.058,43 TOTAL............................................................................................................ 167.558,43 Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Município de Apucarana, em 04 de setembro de 2015. Dr. Carlos Alberto Gebrim Preto (Beto Preto) Prefeito Municipal