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norma nº 114/2015

Tipo Lei
Número / Ano 114 / 2015
Date 2015-09-04
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 167.558,43 (CENTO E SESSENTA E SETE MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS), CONFORME ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº. 114/2015
Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar 
no valor de R$ 167.558,43 (cento e sessenta e sete mil, 
quinhentos e cinquenta e oito reais e quarenta e três 
centavos), conforme especifica e dá outras 
providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO 
DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO 
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:- 
L E I 
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no 
valor de R$ 167.558,43 (cento e sessenta e sete mil, quinhentos e cinquenta e oito reais 
e quarenta e três centavos), para reforço de dotações do orçamento vigente (Lei 
Municipal nº. 171/2014, de 17 de dezembro de 2014), como segue:- 
15 – Fundo de Reequipamentos dos Bombeiros
15.01 – Fundo de Reequipamentos dos Bombeiros
06.182.0041.2.131.000 – Obras e Instalações dos Bombeiros
Fonte de Recursos: 511 – Taxa de Prestação de Serviços
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações................................................................... 167.558,43
TOTAL............................................................................................................ 167.558,43
Art. 2º. Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão canceladas 
dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber:- 
15 – Fundo de Reequipamentos dos Bombeiros
15.01 – Fundo de Reequipamentos dos Bombeiros
06.182.0041.2.048.000 – Manutenção do Fundo de Reequipamentos dos Bombeiros de 
Apucarana 
Fonte de Recursos: 511 – Taxa de Prestação de Serviços
(666) 3.3.90.14.00 – Diárias – Pessoal Civil................................................... 7.500,00
(667) 3.3.90.30.00 – Material de Consumo..................................................... 120.000,00
(668) 3.3.90.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção......................... 4.000,00
(670) 3.3.90.47.00 – Obrigações Tributárias e Contributivas......................... 10.000,00
06.182.0041.2.132.000 – Aquisição de Equipamentos para os Bombeiros
(672) 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente........................... 26.058,43
TOTAL............................................................................................................ 167.558,43
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua 
publicação. 
Município de Apucarana, em 04 de setembro de 2015. 
Dr. Carlos Alberto Gebrim Preto 
(Beto Preto) 
Prefeito Municipal

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