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norma nº 116/2015

Tipo Lei
Número / Ano 116 / 2015
Date 2015-09-04
EmentaCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE APUCARANA À DESEMBARGADORA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, DRA. JOECI MACHADO CAMARGO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE APUCARANENSE
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LEI Nº 116/2015
Súmula:- Concede o Título de Cidadã Honorária de Apuca￾rana à DESEMBARGADORA DO TRIBUNAL 
DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, 
DRA. JOECI MACHADO CAMARGO, pelos 
relevantes serviços prestados à comunidade apu￾caranense, como especifica. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO 
DO PARANÁ, APROVOU, PROJETO DE LEI DE 
AUTORIA JOSÉ AIRTON DECO DE ARAÚJO , E EU, 
PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE:- 
L E I 
Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de Apucarana à DESEMBARGADO￾RA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, DRA. JOECI 
MACHADO CAMARGO, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apuca￾ranense. 
 
Art. 2º. A entrega do título de que trata o “caput” do artigo anterior dar-se-á em sessão espe￾cial e solene da Câmara Municipal de Apucarana, conforme dispõe o regimento in￾terno, em data e horário a serem marcados, de comum acordo entre a Presidência da 
Câmara e a homenageada. 
 
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em vigor na data 
de sua publicação. 
Município de Apucarana, em 04 de setembro de 2015. 
Dr. Carlos Alberto Gebrim Preto 
(Beto Preto) 
Prefeito Municipal

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