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norma nº 1/2015

Tipo Lei Orgânica - alterações
Número / Ano 1 / 2015
Date 2015-09-02
EmentaREVOGA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA
native_id7059

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matéria 13068 →

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texto integral #

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" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná
Fone: (43) 3420-7000 10800-64870021 www.apucarana.pr.leg.br
EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº. 01/2015
SÚMULA: Revoga dispositivos da Lei Orgânica do
Município de Apucarana, como especifica.
A MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS
ATRIBUiÇÕESQUE LHE SÃO CONFERIDASPELOARTIGO 26
DO PARÁGRAFO3º DA LEI ORGÂNICA DO MUNiCíPIO, FAZ
SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL, APROVOU PROJETO
DE EMENDA À LEI ORGÂNICA, DE AUTORIA DA MAIORIA
DOS VEREADORESE PROMULGA A SEGUINTE,
EMENDA
Art. 12 - Ficam revogados os §§ 4º e 5º do Art. 42 da Lei Orgânica do Município de
Apucarana.
Art. 22 - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Emenda à Lei
Orgânica em vigor na data de sua publicação.
Saladas sessões, 02 de setembro de 2015.
Mesa Executiva
I e: {VL~
José Atrt~DECO de Araújo
PRESIDENTE
José Eduardo Antoniassi
1º SECRETÁRIO
JCSS/OTL.

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