| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 134 / 2015 |
| Date | 2015-11-05 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), CONFORME ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico José de Oliveira Rosa. n° 25 CEP 86.800-280 I APUCARANA - PR I www.apucarana.pr.gov.br LEI N°. 134/2015 .-- Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais)conforme especifica e dá outras providências. Jornal Tribuna do Norte Edição nO i42 8' Pág.(; LI 1 O NOV.2015 A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Art. 1°. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), para reforço de dotações do orçamento vigente (Lei Municipal n". 171/2014, de 17 de dezembro de 2014), como segue:- 04 - Autarquia dos Serviços Funerários 04.01 - Autarquia dos Serviços Funerários 04.122.0047.2.049.000 - Manutenção das Atividades da Autarquia Funerária Fonte de Recursos: 000 - Recursos Ordinários Livres (267) 3.3.90.30.00 - Material de Consumo ........................................... 150.000,00 (270) 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ.. ..................... 100.000,00 TOT AL ................................................................................................. 250.000,00 Art. 2°. Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber:- 02 - Poder Executivo 02.13 - Secretaria de Obras 15.451.0026.2.066.000 - Intervenções Urbanas Fonte de Recursos: 000 - Recursos Ordinários Livres (189) 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações............................................. I 200.000,00 15.451.0069.2.118.000 - Aquisição de Imóveis Fonte de Recursos: 000 - Recursos Ordinários Livres (196) 4.5.90.61.00 - Aquisição de Imóveis ......................................... 1 50.000,00 TOT AL ...............•.•..•... ~..............................•.•........•...........•.....•............I 250.000,00 Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Município de Apucarana, em 05 de novembro de 2015 . • Dr. Carlos Alberto Geb Preto (Beto Preto Prefeito MUniCI al