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norma nº 37/2017

Tipo Atos da Presidência
Número / Ano 37 / 2017
Date 2017-03-13
EmentaDETERMINAR A ESTABILIDADE DO SERVIDOR JOSIVALDO FERREIRA DA SILVA.
native_id7294

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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná
Fone: (43) 3420-7000 | 0800-6487002 | www.apucarana.pr.leg.br
ATO Nº37/2017.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI E,
CONSIDERANDO O ATO N236/2017 QUE DECLAROU A
APROVAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DA
AVALIAÇÃO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO,
RXEIS-O-LEV E:
e
Art.1º- Determinar a ESTABILIDADE no serviço público municipal do servidor, Sr.
JOSIVALDO FERREIRA DA SILVA, aprovado em estágio probatório, de acordo com
o disposto no art. 41 da Constituição Federal, e em concordância com o art. 23 da
Lei Complementar n201/2011 de 10 de fevereiro de 2012, por ter completado,
em 11/03/2017, 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo de Zelador desta
Casa.
Art.2º- Revogam-se as disposições em contrário
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Apucarana,
em 13 de março de 2017.
HRO BERTOLI
Presidente
f Es
OLAVO CÉSAR GUIDES PINHEIRO
Secretário Administrativo
Registre-se, Publique-se e Arquive-se

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