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norma nº 39/2017

Tipo Lei
Número / Ano 39 / 2017
Date 2017-06-30
EmentaCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE APUCARANA AO DR. OSWALDO SOARES NETO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO ESPECIFICA
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Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, n° 25 
CEP 86.800-280 i APUCARANA - PR i www.apucarana.pr.gov.br 
APUCARANA 
Prefeitura da Cidade 
'-j-L 
LEI N. 039/2017 
Súmula:- Concede o Título de Cidadão Honorário de 
Apucarana ao DR OSWALDO SOARES NETO, pelos 
relevantes serviços prestados à comunidade 
apucaranense, como especifica. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU, PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA 
UNANIMIDADE DOS VEREADORES, E EU, PREFEITO DO 
MUNICÍPIO, OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V, 
ARTIGO 55 DA LEI ORGÂNICA, SANCIONO A SEGUINTE:- 
onv.á iríbuna do Norte 
Fço 
O 6 JUL. 2017 
LEI 
Art. 12 Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Apucarana ao Sr. DR. OSVALDO 
SOARES NETO, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense. 
Art. 2 A entrega do título de que trata o Hcaput do artigo anterior dar-se-á em sessão 
especial e solene da Câmara Municipal de Apucarana, conforme dispõe o regimento 
interno, em data e horário a serem marcados, de comum acordo entre a Presidência 
da Câmara e o homenageado. 
Art. 32 Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua 
publicação. 
Município de Apucarana, em 30 de junho de 2017. 
Dr. Carlos Alberto Ge ,rim Preto 
(Beto Preto 
Prefeito Municipal 
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Fone: 43 3162 4268 E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br - Página 1 de 1 
Este documento está disponível no endereço eletrônico http://www. apucarana.pr.gov/diariooficial/novo/ 
E1 :r DO PAF 

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