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norma nº 105/2003

Tipo Lei
Número / Ano 105 / 2003
Date 2003-08-27
EmentaInstitui no âmbito Municipal o dia da IMIGRAÇÃO JAPONESA, como especifica.
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matéria 15236 →

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A P U C A R A NA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA
Estado do Paraná
LEI N° 105/03
SÚMULA: Institui no âmbito municipal, o dia da
Imigração Japonesa, como especifica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA,
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU PROJETO DE
LEI DE AUTORIA DO VEREADOR SATIO
KAYUKAWA E EU, PREFEITO MUNICIPAL
SANCIONO A SEGUINTE
L E I
Art. 1° - Fica instituído no âmbito municipal, o Dia da Imigração
Japonesa, a ser comemorado no dia 18 de junho.
Art. 2° - A comemoração no dia 18 de junho, como o Dia da
Imigração Japonesa, é em face da chegada do primeiro navio ( KASATO MARU),
no Porto de Santos, Estado de São Paulo, no mesmo dia, em 1908, com 781 pessoas,
tornando-se assim o início da imigração no Brasil.
PARÁGRAFO ÚNICO – A referida imigração é em função do acordo
bi-lateral BRASIL / JAPÃO, com a finalidade da troca de experiências.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em
vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura do Município de Apucarana, aos
27 dias do mês de agosto de 2003.
VALTER APARECIDO PEGORER
 Prefeito Municipal

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