| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 88 / 2017 |
| Date | 2017-11-21 |
| Ementa | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APUCARANA O MÊS NOVEMBRO AZUL, DEDICADO A AÇÕES DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PRÓSTATA E DE PROMOÇÃO DA SAÚDE E DO HOMEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico José de Oliveira Rosa, n° 25 CEP 86.800-280 1 APUCARANA - PR 1 www.apucarana.prgov.br 1 APUCARANA Prefeitura da Cidade LEI N. 088/2017 Súmula:- Institui no âmbito do Município de Apucarana o Mês "Novembro Azul", dedicado a ações de prevenção ao Câncer de Próstata e de Promoção da Saúde do Homem, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR LUCAS ORTIZ LEUGI, E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO 55 DA LEI ORGÂNICA, SANCIONO A SEGUINTE:- Jornas Tribuna do Norte Edição no SQ35 Pág:.. 24 NOV. 2017 rui ± LEI Art. 12 Art. 22 Art. 32 Fica instituído no âmbito do Município de Apucarana o Mês "Novembro Azul", dedicado a ações de prevenção ao Câncer de Próstata e de Promoção da Saúde do Homem. Tais ações serão realizadas a cada mês de Novembro e ficarão a cargo da Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana, em conjunto com outros órgãos da Administração Municipal, fazendo parte do calendário anual de realizações da Pasta. A Autarquia Municipal de Saúde realizará a cada ano a critério dos gestores, em cooperação com a iniciativa privada, com entidades civis e organizações profissionais e científicas, campanhas de esclarecimentos, exames e outras ações educativas e preventivas visando ao esclarecimento e incentivo à realização de exames preventivos para a detecção do câncer de próstata, assim como para outras doenças que acometem primordialmente a população masculina. Art. 42 Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em vigor a partir de sua publicação. Município de Apucarana, em 21 de novembro de 2017. Dr. Carlos Alberto Ge. rim Preto (neto Preto Prefeito Municipal Crnara MunciPat de ApcUafla iSTAOO O PARANÁ Á Í3 Fone: 43 3162 4268 E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br Página 1 de 1 Este documento está disponível no endereço eletrônico http://www. apucarana.pr.gov/diariooficial/novo/