br-locleg corpus explorer

← Apucarana (PR)

norma nº 7/1998

Tipo Lei
Número / Ano 7 / 1998
Date 1998-04-02
EmentaINCLUI NOS BENEFICIOS DA LEI Nº 003/90 DE 24/01/90, OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
native_id755

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEiTURA DO MUNiCíPIO DE APUCARANA
ESiADO DO PARANÂ
L E I N° 007/98
.-
"''''--"
SÚI\1ULA. Inclui nos beneficias da Lei nO003/90
de 24/01/90, os Agentes Comunitários de Saúde
da Autarquia Municipal de Saúde.
A CÁ,.l\lARA !\JlINICIPAL DE
APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ ,
APROVOU PROJETO DE LEI DE
AUTORUA DO VEREADOR MOACIR
SALVE, E EU, PREFEITO MUNICIPAL
SANCIONO A SEGUINTE
L E
Art. 1° - Ficam incluidos nos beneficias concedidos pela Lei n° 003/90
de 24/0 l/90, os Agentes Comunitários de Saúde da Autarquia Municipal de Saúde.
PARÁGRAFO ÚNICO - O número de Agentes beneficiados neste
artigo, será de no máximo 20 (vinte), sendo permitido sua ampliação, somente através
de Lei
Art. ZO- Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente
Lei em vigor na data de sua publicação.
Edificio da Prefeitura do Município de
Apucarana, aos 02 dias do mês de abril de 1.998.
., '
PROCESSO D..J. .J .....
PROJETODE ~,'O,lj./.J..f...
,
AUTORIAY.v.1.~..........
"" ~.;:-- 1
-
.//
CARLOS ROBÉRTO SCARPELINI
Prefeito Municipal
~ II..,III.'WA\.II
....................
------

open original →