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norma nº 2/2018

Tipo Resolução
Número / Ano 2 / 2018
Date 2018-05-09
EmentaALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 02/2013 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA), COMO ESPECIFICA
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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Parana 
Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br 
RESOLUCÃO Nº. 2/2018 
SÚMULA: Altera dispositivos da Resolução nº 
02/2013 (Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Apucarana), como especifica. 
v . 
e, ; FAÇO ,-5-:-ABÉlf ~QUE,-,A CÂMARA MUNICIPAL DE 
~::, _;Ap'ü2ÃRANÃ~·- ~- ESTADO \'
7 
DO PARANÁ, APÓS 
-J ·-,-~' o(LÍBE.RAÇ.Ãp "E. AP~ÕyÀç:Ão PLENÁRIA DO PROJETO 
·'.'v.bE;,'.1{_{5:ôCuçA.ff-~);pf DE AUTORIA DA MESA 
EXECUTIVA, E.DE ACORE>O-CON! 0.ºARTIGO 35 DA LEI 
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO ::-DE ,é/\P_UCARAN!',, EU, 
PRESIDENTE, PROMULGO A SEGUINTE, 
RESOLUÇÃO 
A-rt.1º O f.rt. 167 da Resolução nº02/2013 passará a-vigorar com nova 
redação, acrescido de Parágrafo Único, como segue: 
Art. 167 - Convocada extraordinariamente, a Câmara delibera 
. - sobre a matéria objeto da pauta da ordem do dia. 
. ~ 
,'fç" , , ' _.., 
PARAGRAFO UNICO- Por decisão, de ·-1/J(um terço) dos 
membros da Câmara, através de requerimef!{O escrito, poderá 
ser tnctutõo.novo matério na pautá da ordem·:c;lo dia, até o início : - - ./ ,; ~ do Sessão Extraq_rdinária_. · · 
Art. 2º. Altera a redação dos artigos . .156 e 157 da resolução nQ. 2/2013, como segue: 
·---- - ~ 
Art. 156. A pauta da ordem do dia terá que ser concluída 24h 
do dia que antecede a sessão, e obecederá as seguintes 
disposições: 
Art. 157. Nenhuma proposição poderá ser colocada em 
discussão sem que tenha sido incuída na ordem do dia 24h do 
início da sessão . 
.................................................................................................................... continua . 
" CAMARA MUNICIPAL DE APUCA~RANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br 
continuação resolução nº. 2/2018 (projeto de resolução nº. 4/2018) pag. 2 
Art. 3º. Altera a redação do artigo 168, da resolução nº. 2/2013 (regimento interno), 
como segue: - 
Ar:t. 168 .. As. sessões. ex,Uaordináriás no período normal de 
fun:êi-tinarttento--da Câmara l\/!uhitipal, serão convocadas pelo 
pre;i~âéritt, "é-til-sessão :ou-fofa; dela, com antecedência mínima 
de 24h }vrníe e q~.àtro \h_9ras), do início da sessão 
extrnofdinária! 
Art. 4Q . Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
Sala das sessões, !:tde maio.de 2018. 
·
.
·
.~ 
PRESIDENTE: 
JCSS/OTL. 

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