| Tipo | Atos da Presidência |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 2019 |
| Date | 2019-03-12 |
| Ementa | HOMOLOGAR O RESULTADO FINAL DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO E DETERMINAR A ESTABILIDADE DE ROBSON JOSÉ MENEGARDI, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE VIGIA. |
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-, .. CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-7000 10800-64870021 www.apucarana.pr.leg.br ATO Nº 25/2019 O Presidente da Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: Art.1º- Homologar, com fundamento legal no art. 22, § 1º, da Lei Complementar 01/2011, o resultado final da Avaliação de Desempenho do servidor ROBSON JOSÉ MENEGARDI, ocupante do cargo de provimento efetivo de vigia, aprovado em concurso público do edital nº 01/2012, submetido ao estágio probatório de três anos e declarado aprovado pela comissão de avaliação e desempenho. Art.2º- Determinar a estabilidade no serviço público municipal do servidor ROBSON JOSÉ MENEGARDI, aprovado em estágio probatório, de acordo com o disposto no art. 41 da Constituição Federal e no art. 23 da Lei Complementar nº 01/2011, por ter completado, em 06.03.2019, três anos de efetivo exercício no cargo de Vigia. Art.3º- Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete- .da Presidência da Câmara Municipal de Apucarariaxern.tz de março de 2019 . . ..••.. \ .. - IANO AUGUSTO MOLlNA FERREIRA Presidente - Registre-se, Publique-se e Arquive-se