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norma nº 20/1998

Tipo Lei
Número / Ano 20 / 1998
Date 1998-04-28
EmentaALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 059/97 DE 10/07/97, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id788

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PREFEITURA DO MUNiCíPIO DE APUCARANA
ESTADO DO PARANÁ
LEI N° 020/98
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J
SÚMULA: Altera a redação do Ar!. 10 da Lei
Municipal nO 059/97 de 10107/97, dando outras
providências.
.-
\.1
A CÂMARA MUNICIPAL DE
APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ,
APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL
SANCIONO A SEGUINTE
L E I
Art, 1° - O Ar!. 10 da Lei Municipal nO 059/97 de 10107/97, passa a ter
a seguinte redação:
"Art. 1° - Fica o Executivo Municipal autorizado a doar à
SOPRAP - SOCIEDADE PROTETORA DOS
ANIMAIS DE APUCARANA, portadora do
CGCIMF sob nO 01.881.716/0001-08, O lote de
terras sob o nO 80-E/80-F/REM, com a área de
75.463,32 m2, subdivisão do lote maior 80-E/80,
situado na Gleba Nova Ukraina, neste
Município, objeto da matricula nO 11.903 do
Cartório de Registro de Imóveis do 2° Oficio
desta Comarca.
I'ARiÍ.GRAFO ÚNICO - As demais disposições regulamentadas na
referida Lei, permanecem inalteradas.
Art. 2° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente
Lei cm vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura do Municipio de
Apucarana, aos 28 dias do mês de abril de 1998.
PROCESSO .()Z;]...............
PROJETO DE l:E1.()?d19.8..:"~

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