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norma nº 71/1998

Tipo Lei
Número / Ano 71 / 1998
Date 1998-10-16
EmentaALTERA A REDAÇÃO DO ART 2º DA LEI MUNICÍPAL Nº 061/98 DE 29/09/98 DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id790

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PREFEITURA 00 MUNIClplO DE APUCARANA
ESTADO DO PARANA
L E I N° 071/98
SÚMULA: Allera a redaç'Ôo do Arl. 2° da I,e/
MI/I//cipall/o 061 98 de 290998, daI/do Ol/Iras
prOl Ü!t;llcias.
J' I
.
-:\-'
A CÂMARA MUNICIPAL DE
APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ,
APROVOU E ElJ, PREFEITO MUNICIPAL
SANCIONO A SEGUINTE
L E I
Art. 1° - O Ar!. 2° da Lei l'\'lunicipal nO061/98 de 29/09/98, passa a ter
a seguinte redação:
..Art: 2" - O convênio a ser firmado será pelo prazo de
até 02 (dois) anos, podendo ser renovado com a devida
autoriz,ação legislativa".
Art. 2°' : Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente
Lei em vigor na data de sua publicação.
Edificio da Prefeitura do Município de
Apucarana, aos 16 dias do mês de outubro de
1998.
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~.
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CARLOS ROBt<:RTO SCARPELlNI
Prefeito Municipal
PROCESSO Q.X()..............
PROJETO DE ~,.Q.6.~/1..~....
AUTORIA~
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-...- --- - ~~_..- ---

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