| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 71 / 1998 |
| Date | 1998-10-16 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ART 2º DA LEI MUNICÍPAL Nº 061/98 DE 29/09/98 DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 790 |
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PREFEITURA 00 MUNIClplO DE APUCARANA ESTADO DO PARANA L E I N° 071/98 SÚMULA: Allera a redaç'Ôo do Arl. 2° da I,e/ MI/I//cipall/o 061 98 de 290998, daI/do Ol/Iras prOl Ü!t;llcias. J' I . -:\-' A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E ElJ, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE L E I Art. 1° - O Ar!. 2° da Lei l'\'lunicipal nO061/98 de 29/09/98, passa a ter a seguinte redação: ..Art: 2" - O convênio a ser firmado será pelo prazo de até 02 (dois) anos, podendo ser renovado com a devida autoriz,ação legislativa". Art. 2°' : Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em vigor na data de sua publicação. Edificio da Prefeitura do Município de Apucarana, aos 16 dias do mês de outubro de 1998. , . ~. . ) ) / / . ,. ;' ./..- CARLOS ROBt<:RTO SCARPELlNI Prefeito Municipal PROCESSO Q.X().............. PROJETO DE ~,.Q.6.~/1..~.... AUTORIA~ ~ ................... u......... ................... ......... -...- --- - ~~_..- ---