| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 1998 |
| Date | 1998-06-02 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 077/97 DE 19/08/97, COMO ESPECIFICA. |
| native_id | 791 |
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PREFEITURA DO MUNicíPIO DE APUCARANA
ESTADO DO PARANA
LEI N° 022/98
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SÚMULA: Altera a redação do Ar\, 10 da Lei nO077/97
de 19/08/97, como especifica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA,
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU
PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A
SEGUINTE
L E I
Art. 1° - A redação do Art. 1° da Lei Municipal nO077/97 de 19/08/97,
passa a ter o seguinte texto:
"Art. 1° - Fica o Executivo Municipal autorizado a doar a
ANILSON DE MORAES-ME, CGC/MF 01-
702.446/0001-20, o lote de terras nO 03 da Quadra nO 06,
com área aproximada de 2.000,00, da planta do Parque
Industrial Zona Norte - I Etapa."
Art. 2° - Permanecem inalterados os demais artigos da Lei nO077/97 de
19/08/97
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente
lei em vigor na data de sua publicação.
Edificio da Prefeitura do Município de Apucarana, aos 02
dias do mês de junho de 1.998.
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CARLOS JrOBERTO SCARPELINI
Prefeito Municipal
PROCESSO,....:(:).1:'1..............
PROJETODE LEI..()à~!9.~.
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