| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 1998 |
| Date | 1998-06-02 |
| Ementa | ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI 071/97 DE 15/08/97, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 796 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA DO MUNiCíPIO DE APUCARANA ESTADO DO PARANÁ LEI N° 026/98 SÚMULA Altera o Parágrafo Único do Artigo 2° da Lei 07]/97 de ]5/08/97, dando outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE L E I Art. 1° - O Parágrafo Único do Artigo 2° da Lei nO07]/97 de 15/08/97, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art ')0 .- - ... I'ARA.GRAFO ÚNICO - Ficam excluídos desta lei os servidores efetivos nomeados por aprovação em Concurso Público até 01/09/76." Art. 2° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em vigor na data de sua publicação. Edificio da Prefeitura do Municipio de Apucarana, aos 02 dias do mês de junho de 1998. CARLOS IfOBERTO SCARPELlNI Prefeito Municipal ,IIIIIIIIIUU'ft;::II:::::::::::::: -------