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norma nº 73/1998

Tipo Lei
Número / Ano 73 / 1998
Date 1998-11-19
EmentaALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 007/98 DE 02/04/98 QUE INCLUIU NOS BENEFICIOS DA LEI Nº 003/90 DE 24/01/90 OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DA AUTARQUIA MINICÍPAL DE SAÚDE COMO ESPESIFICA
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"'\",\ 1'1
PREFEITURA DO MUNiCíPIO DE APUCARANA .' ESTADO DO PARANA
.
. LEI N° 073/98
.. SÚMULA: Altera dispositivos da Lei n° 007/98
de 02/04/98, que incluiu nos benefícios da
Lei n° 003/90 de 24/01/90, os Agentes
Comunitários de Saúde da Autarquia
Municipal de Saúde, como especifica,
"
"
,',
.'
.
~:
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA,
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU PROJETO
DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR MOACIR
SALVE E EU, PREFEITO MUNICIPAL
SANCIONO A SEGUINTE
, .
i-." " . .
L E
:
ArL 1° '- Altera a redação do Parágrafo Único do artigo 10 da
Lei n° 07/98 de'02/04/98, como segue:
Ar!, 1° - "",,,....
PA~ÁGRAFO ÚNICO - O número de Agentes
ber.1eficiados neste artigo, será de máximo 30
Itri'1ta). sendo permitido sua ampliação, somente
através de Lei.
ArL 2° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a
presente Lei em ~igor na data de sua publicação,
Edifício da Prefeitura
Apucarana, aos 19
novembro de 1,998.
do
dias
Município
do mês
de
de
,
, , )
-O',-/ -
/.>'" -
CARLOS ROBERTO SCARPELlNI
Prefeito Municipal
PROCESSO O.t.J.:...: ,.
PROJETODElJEI.08..d!:9..'I..
AUTORIA:Y.ft0~''''''''.
~.~ """..........

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