| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 100 / 2003 |
| Date | 2003-07-28 |
| Ementa | Concede o Diploma de Méritos em Tarefas Comunitárias à ASSOCIAÇÃO DE RECUPERAÇÃO DE ALCOÓLATRAS DE APUCARANA - ARA, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, como especifica. |
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A P U C A R A N A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA Estado do Paraná L E I Nº 100/03 SÚMULA: Concede o Diploma de Méritos em Tarefas Comunitárias à ASSOCIAÇÃO DE RECUPERAÇÃO DE ALCOÓLATRAS DE APUCARANA - ARA, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, como especifica. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO AGOSTINETI PRETO E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE L E I Art. 1º - Fica concedido o Diploma de Méritos em Tarefas Comunitárias à ASSOCIAÇÃO DE RECUPERAÇÃO DE ALCOÓLATRAS DE APUCARANA – ARA, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense. Art. 2º - A entrega do diploma de que trata o “caput” do Artigo anterior, dar-se-á em sessão especial e solene da Câmara Municipal de Apucarana, conforme dispõe o regimento interno, em data de horário a serem marcados, de comum acordo entre a presidência da Câmara e a Diretoria da ARA. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura do Município de Apucarana, aos 28 dias do mês de julho de 2003. VALTER APARECIDO PEGORER Prefeito Municipal