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norma nº 100/2003

Tipo Lei
Número / Ano 100 / 2003
Date 2003-07-28
EmentaConcede o Diploma de Méritos em Tarefas Comunitárias à ASSOCIAÇÃO DE RECUPERAÇÃO DE ALCOÓLATRAS DE APUCARANA - ARA, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, como especifica.
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A P U C A R A N A
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA
Estado do Paraná
L E I Nº 100/03
SÚMULA: Concede o Diploma de Méritos em Tarefas
Comunitárias à ASSOCIAÇÃO DE RECUPERAÇÃO
DE ALCOÓLATRAS DE APUCARANA - ARA, pelos
relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense,
como especifica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA,
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU PROJETO DE
LEI DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO
AGOSTINETI PRETO E EU, PREFEITO
MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE
L E I
Art. 1º - Fica concedido o Diploma de Méritos em Tarefas
Comunitárias à ASSOCIAÇÃO DE RECUPERAÇÃO DE ALCOÓLATRAS
DE APUCARANA – ARA, pelos relevantes serviços prestados à comunidade
apucaranense.
Art. 2º - A entrega do diploma de que trata o “caput” do Artigo
anterior, dar-se-á em sessão especial e solene da Câmara Municipal de Apucarana,
conforme dispõe o regimento interno, em data de horário a serem marcados, de
comum acordo entre a presidência da Câmara e a Diretoria da ARA.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura do Município de Apucarana,
aos 28 dias do mês de julho de 2003.
VALTER APARECIDO PEGORER
 Prefeito Municipal

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