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norma nº 7/2019

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 7 / 2019
Date 2019-06-17
EmentaConcede o DIPLOMA PRÊMIO EFICIÊNCIA DE APUCARANA, ao INSTITUTO DO CEGO DE APUCARANA, pelos relevantes serviços prestados a comunidade apucaranense, como especifica.
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" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br 
DECRETO LEGISLATIVO NQ, 7/2019 
SÚMULA: Concede o DIPLOMA PRÊMIO EFICIÊNCIA DE 
APUCARANA, ao Instituto do Cego de 
Apucarana, pelos relevantes serviços 
prestados à comunidade apucaranense, como 
especifica. 
Faço saber que a Câmara Municipal de Apucarana, Estado 
do Paraná, após deliberação e aprovação plenária do 
projeto de decreto legislativo nº. 7 /19, de autoria da 
vereadora Márcia Regina da Silva de Sousa, e de acordo 
com o artigo 35 da Lei Orgânica do Município de Apucarana, 
eu, presidente, promulgo o seguinte, 
DECRETO LEGISLATIVO 
Art. lQ. Fica concedido o DIPLOMA PRÊMIO DE EFICIÊNCIA DE APUCARANA, ao Instituto do 
Cego de Apucarana, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense. 
Art. 2Q. A entrega do diploma de que trata o caput do artigo primeiro deste decreto 
legislativo, será feito em sessão especial da Câmara Municipal de Apucarana, em data a ser 
agendada em comum acordo com o homenageado e a presidência do legislativo. 
Art. 3Q. Revogam-se as disposições em contrário, entrando o presente decreto em vigor na 
data de sua publicação. 
Sala das Sessões, 17 de junho de 2019. 
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JCSS/OTL. 

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