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norma nº 20/2020

Tipo Atos da Presidência
Número / Ano 20 / 2020
Date 2020-03-25
EmentaSuspender a realização das sessões , tendo em vista o coronavírus.
native_id8206

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texto integral #

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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná
Fone: (43) 3420-7000 I 0800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br
ATO DA PRESIDÊNCIA N2. 20/2020
o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA,
ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUiÇÕES
REGIMENTAIS, LEGAIS E CONSTITUCIONAIS QUE LHE SÃO
CONFERIDAS NO CARGO QUE EXERCE,
./ Considerando as medidas de prevenção à disseminação do CORONAVíRUS (COVID-19);
./ Considerando a imperiosa necessidade de preservação da saúde e a vida dos
servidores e vereadores;
./ Considerando que enquanto persistir a impossibilidade de controle da pandemia
instalada - CORONAVíRUS (COVID-19), bem como o perigo à saúde e vida dos
servidores e vereadores desta Casa Legislativa e todas as comunidades e famílias que
os servidores e vereadores possuem contato direto e/ou indireto
RESOLVE
, '
Art. 12. Suspender, por tempo indeterminado, a realização das sessões
ordinárias do Poder Legislativo do Município de Apucarana, observando as recomendações das
autoridades de saúde municipais, estaduais e federais.
Art. 22. As sessões extraordinárias, quando houver matéria de extrema
urgência e relevância serão mantidas com a convocação dos parlamentares, bem como dos
servidores necessários, ressaltando que poderão ser utilizadas ferramentas disponíveis para
votação remota, instalando-se o plenário virtual para as sessões, não se fazendo necessária a
presença física dos vereadores, em especial aqueles que fazem parte do grupo de risco.
Parágrafo Único - Caberá ao presidente da Câmara pronunciar o voto do
vereador (a) que esteja participando da sessão de maneira remota, de modo que fique
consignado durante a transmissão online comoy,otou cada parlamentar.
Art. 32. As medidas tomadas poderão ser revogadas em caso de controle da
pandemia COVID-19, mas permanecerão' vigentesenquanto perdurar a instabilidade gerada
pelo vírus.
Art. 42. O ato terá vigência imediata e ficam revogadas quaisquer disposições
em contrário. -
-
Gabj.'e da p'jJ:(cia~25 d,emarçode 2020.
l~gusto Molina~eira
PRESIDENTE
JCSS/OTL.- DSA

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