| Tipo | Atos da Presidência |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2020 |
| Date | 2020-03-25 |
| Ementa | Suspender a realização das sessões , tendo em vista o coronavírus. |
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•• CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-7000 I 0800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br ATO DA PRESIDÊNCIA N2. 20/2020 o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUiÇÕES REGIMENTAIS, LEGAIS E CONSTITUCIONAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS NO CARGO QUE EXERCE, ./ Considerando as medidas de prevenção à disseminação do CORONAVíRUS (COVID-19); ./ Considerando a imperiosa necessidade de preservação da saúde e a vida dos servidores e vereadores; ./ Considerando que enquanto persistir a impossibilidade de controle da pandemia instalada - CORONAVíRUS (COVID-19), bem como o perigo à saúde e vida dos servidores e vereadores desta Casa Legislativa e todas as comunidades e famílias que os servidores e vereadores possuem contato direto e/ou indireto RESOLVE , ' Art. 12. Suspender, por tempo indeterminado, a realização das sessões ordinárias do Poder Legislativo do Município de Apucarana, observando as recomendações das autoridades de saúde municipais, estaduais e federais. Art. 22. As sessões extraordinárias, quando houver matéria de extrema urgência e relevância serão mantidas com a convocação dos parlamentares, bem como dos servidores necessários, ressaltando que poderão ser utilizadas ferramentas disponíveis para votação remota, instalando-se o plenário virtual para as sessões, não se fazendo necessária a presença física dos vereadores, em especial aqueles que fazem parte do grupo de risco. Parágrafo Único - Caberá ao presidente da Câmara pronunciar o voto do vereador (a) que esteja participando da sessão de maneira remota, de modo que fique consignado durante a transmissão online comoy,otou cada parlamentar. Art. 32. As medidas tomadas poderão ser revogadas em caso de controle da pandemia COVID-19, mas permanecerão' vigentesenquanto perdurar a instabilidade gerada pelo vírus. Art. 42. O ato terá vigência imediata e ficam revogadas quaisquer disposições em contrário. - - Gabj.'e da p'jJ:(cia~25 d,emarçode 2020. l~gusto Molina~eira PRESIDENTE JCSS/OTL.- DSA