| Tipo | Atos da Presidência |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 2020 |
| Date | 2020-03-25 |
| Ementa | Fechar as dependências da Câmara Municipal de Apucarana, tendo em vista o coronavírus. |
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RESOLVE CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-7000 [0800-6487002 [www.apucarana.pr.leg.br ATO DA PRESIDÊNCIA N2. 21/2020 o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUiÇÕES REGIMENTAIS, LEGAIS E CONSTITUCIONAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS NO CARGO QUE EXERCE, ./ Considerando as medidas de prevenção à disseminação do CORONAVíRUS (COVID-19); ./ Considerando a imperiosa necessidade de preservação da saúde e a vida dos servidores e vereadores; ./ Considerando que enquanto persistir a impossibilidade de controle da pandemia instalada - CORONAVíRUS (COVID-19), bem como o perigo à saúde e vida dos servidores e vereadores desta Casa Legislativa e todas as comunidades e famílias que os servidores e vereadores possuem contato direto e/ou indireto Art. 12. Fechar todas as dependências da Câmara Municipal de>Apucarana, por tempo indeterminado, enquanto persistir a impossibilidade de controle da pandemia instalada - CORONAVíRUS (COVID-19). Art. 22. A medida tomada poderá ser revogada em caso de controle da pandemia COVID-19, mas permanecerá vigente enquanto perdurar a instabilidade gerada pelo vírus. Art. 32• O ato terá vigência a partir do dia 25 de março do ano de 2020. Gabinete da presidência, 25 de março de 2020. N~\ f~··;-.: sto Molina Ferreira '.' SIDENTE - - JCSS/OTL.- DSA