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norma nº 21/2020

Tipo Atos da Presidência
Número / Ano 21 / 2020
Date 2020-03-25
EmentaFechar as dependências da Câmara Municipal de Apucarana, tendo em vista o coronavírus.
native_id8207

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RESOLVE
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná
Fone: (43) 3420-7000 [0800-6487002 [www.apucarana.pr.leg.br
ATO DA PRESIDÊNCIA N2. 21/2020
o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA,
ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUiÇÕES
REGIMENTAIS, LEGAIS E CONSTITUCIONAIS QUE LHE SÃO
CONFERIDAS NO CARGO QUE EXERCE,
./ Considerando as medidas de prevenção à disseminação do CORONAVíRUS (COVID-19);
./ Considerando a imperiosa necessidade de preservação da saúde e a vida dos
servidores e vereadores;
./ Considerando que enquanto persistir a impossibilidade de controle da pandemia
instalada - CORONAVíRUS (COVID-19), bem como o perigo à saúde e vida dos
servidores e vereadores desta Casa Legislativa e todas as comunidades e famílias que
os servidores e vereadores possuem contato direto e/ou indireto
Art. 12. Fechar todas as dependências da Câmara Municipal de>Apucarana, por
tempo indeterminado, enquanto persistir a impossibilidade de controle da pandemia instalada
- CORONAVíRUS (COVID-19).
Art. 22. A medida tomada poderá ser revogada em caso de controle da
pandemia COVID-19, mas permanecerá vigente enquanto perdurar a instabilidade gerada pelo
vírus.
Art. 32• O ato terá vigência a partir do dia 25 de março do ano de 2020.
Gabinete da presidência, 25 de março de 2020.
N~\ f~··;-.:
sto Molina Ferreira '.'
SIDENTE
-
-
JCSS/OTL.- DSA

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