| Tipo | Atos da Presidência |
|---|---|
| Número / Ano | 35 / 2020 |
| Date | 2020-06-25 |
| Ementa | Instaurar processo administrativo para apurar regularidade de atos administrativos de provimento derivado da servidora Selma Eluiza Champan e determinar o afastamento do exercício do cargo. Nomear Fabio Yuji Yoshida Hayashida, Neide Maria Moresco Pagani e Marilza Bossa Wszolek para comporem a comissão de processo administrativo 02/2020. |
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, " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-7000 10800-64870021 www.apucarana.pr.leg.br ERRATA ATO 35/2020 o Presidente da Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, R E S O L V E: Art. 12 - Instaurar processo administrativo para apurar regularidade de atos administrativos de provimento derivado do servidor SELMA ELUIZA CHAMPAN, em razão do ofício 75/2020, a qual tem por anexo denúncia anônima. Art. 22 - Nomear para compor a Comissão de processo administrativo 02/2020 os seguintes servidores estáveis: Fábio Yuji Yoshida Hayashida, Neide Maria Moresco Pagahi', Marilza Bossa Wszolek. PARÁGRAFO ÚNICO - Designar o procurador geral para que atue no interesse desta Casa Legislativa. Art. 32 - Determinar o afastamento do Sr. SELMA ELUIZA CHANPAM do exercício do cargo de Escriturário Legislativo pelo prazo de sessenta dias, sem prejuízo de sua remuneração, nos termos do art. 164 da Lei Complementar 01/2011 e em respeito ao princípio da isonomia e precedente do Processo Administrativo 01/2019. Art. 42 - Revogam-se as disposições em contrário, entrando este ato em vigor a partir desta data. - - L , CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-700010800-64870021 www.apucarana.pr.leg.br ATO 35/2020 o Presidente da Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, R E S O L V E: Art. lº - Instaurar processo administrativo para apurar regularidade de atos administrativos de provimento derivado do servidor SELMA ELUIZA CHAMPAN, em razão do ofício 75/2020, a qual tem por anexo denúncia anônima. Art. 2º - Nomear para compor a Comissão de processo administrativo 02/2020 os seguintes servidores estáveis: PARÁGRAFO ÚNICO - Designar o procurador geral para que atue no interesse desta Casa Legislativa. Art. 3º - Determinar o afastamento do Sr. SELMA ELUIZA CHANPAM do exercício do cargo de Escriturário Legislativo pelo prazo de sessenta dias, sem prejuízo de sua remuneração, nos termos do art. 164 da Lei Complementar 01/2011 e em respeito ao princípio da isonomia e precedente do Processo Administrativo 01/2019. Art. 4º - Revogam-se as disposiçõe em contrário, entrando este ato em vigor a partir desta data. E DA CÂMARA MUNICIPAL . , , '. - -