br-locleg corpus explorer

← Apucarana (PR)

norma nº 35/2020

Tipo Atos da Presidência
Número / Ano 35 / 2020
Date 2020-06-25
EmentaInstaurar processo administrativo para apurar regularidade de atos administrativos de provimento derivado da servidora Selma Eluiza Champan e determinar o afastamento do exercício do cargo. Nomear Fabio Yuji Yoshida Hayashida, Neide Maria Moresco Pagani e Marilza Bossa Wszolek para comporem a comissão de processo administrativo 02/2020.
native_id8284

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

,
" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná
Fone: (43) 3420-7000 10800-64870021 www.apucarana.pr.leg.br
ERRATA
ATO 35/2020
o Presidente da Câmara Municipal de Apucarana,
Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são
conferidas por Lei,
R E S O L V E:
Art. 12 - Instaurar processo administrativo para apurar regularidade de atos administrativos de
provimento derivado do servidor SELMA ELUIZA CHAMPAN, em razão do ofício 75/2020, a qual
tem por anexo denúncia anônima.
Art. 22 - Nomear para compor a Comissão de processo administrativo 02/2020 os seguintes
servidores estáveis: Fábio Yuji Yoshida Hayashida, Neide Maria Moresco Pagahi', Marilza Bossa
Wszolek.
PARÁGRAFO ÚNICO - Designar o procurador geral para que atue no interesse desta Casa
Legislativa.
Art. 32 - Determinar o afastamento do Sr. SELMA ELUIZA CHANPAM do exercício do cargo de
Escriturário Legislativo pelo prazo de sessenta dias, sem prejuízo de sua remuneração, nos
termos do art. 164 da Lei Complementar 01/2011 e em respeito ao princípio da isonomia e
precedente do Processo Administrativo 01/2019.
Art. 42 - Revogam-se as disposições em contrário, entrando este ato em vigor a partir desta
data.
-
-
L
,
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná
Fone: (43) 3420-700010800-64870021 www.apucarana.pr.leg.br
ATO 35/2020
o Presidente da Câmara Municipal de Apucarana,
Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são
conferidas por Lei,
R E S O L V E:
Art. lº - Instaurar processo administrativo para apurar regularidade de atos administrativos de
provimento derivado do servidor SELMA ELUIZA CHAMPAN, em razão do ofício 75/2020, a qual
tem por anexo denúncia anônima.
Art. 2º - Nomear para compor a Comissão de processo administrativo 02/2020 os seguintes
servidores estáveis:
PARÁGRAFO ÚNICO - Designar o procurador geral para que atue no interesse desta Casa
Legislativa.
Art. 3º - Determinar o afastamento do Sr. SELMA ELUIZA CHANPAM do exercício do cargo de
Escriturário Legislativo pelo prazo de sessenta dias, sem prejuízo de sua remuneração, nos
termos do art. 164 da Lei Complementar 01/2011 e em respeito ao princípio da isonomia e
precedente do Processo Administrativo 01/2019.
Art. 4º - Revogam-se as disposiçõe em contrário, entrando este ato em vigor a partir desta data.
E DA CÂMARA MUNICIPAL
. ,
, '.
-
-

open original →