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norma nº 1/2020

Tipo Atos da Mesa Executiva
Número / Ano 1 / 2020
Date 2020-03-18
EmentaEstabelecer medidas de prevenção contra a COVID-19
native_id8389

Documents (1)

texto integral #

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RESOLVE:
" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná
Fone: (43) 3420-7000 10800-64870021 www.apucarana.pr.leg.br
ATO DA MESA EXECUTIVA N° 0112020
A MESA EXECUTIVA da Câmara Municipal de
Apucarana, Estado do Paraná, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei, em
razão da PANDEMIA - COVID-19 e pela imperiosa
necessidade de tomada de medidas de prevenção,
Art.1°- Estabelecer que nas sessões ordinárias ficam suprimidos os expedientes,
permanecendo apenas o período para votação e discussão dos projetos.
Art.2°- Instituir o regime de teletrabalho para os servidores efetivos e
comissionados, os quais permanecerão de sobreaviso, comparecendo ao
Prédio da Câmara Municipal quando convocados.
§1° Fica inalterado o serviço de limpeza do Prédio da Câmara Municipal, por se
tratar de serviço essencial neste momento.
§2°. Os servidores convocados deverão comparecer durante as sessões ou quando
necessário, sendo a convocação feita com antecedência.
§3°. Cabe ao chefe de cada setor estabelecer as diretrizes para o cumprimento dos ,
trabalhos à distância.
Art. 3°. Os servidores que se encontram no grupo de risco (idosos, pessoas com
baixa imunidade, hipertensos, diabéticos e demais que a medicina vier a
enquadrar, bem como pessoas qripadasj-não deverão comparecer ao Prédio
da Câmara em hipótese alguma, sendo' devido permanecer em sua
residência.
Art. 4°. Fica suspenso o ponto eletrônico enquanto viger o presente ato.
- Art. 5°. Tendo em vista a necessidade de evitar compartilhamento de talhares,
vasilhas e demais utensílios, suspende-se o fornecimento de qualquer tipo de
bebidas e/ou alimentação, devendo o bebedouro ser isolado.
-
Art. 6°. Fica determinado o isolamento dos banheiros públicos e do setor de copa.
"
CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 _Apucarana _ Paraná
Fone: (43) 3420-7000 10800-64870021 www.apucarana.pr.leg.br
Art. 7°. As sessões serão transmitidas via Youtube em tempo real, bem como em
redes sociais, ficando o plenário sem acesso ao público de forma física, tendo
a medida finalidade de evitar aglomeração de pessoas.
Art. 8°. O atendimento ao público deverá ser célere e se possível realizado pelas
vias online, evitando-se sempre o atendimento em ambiente fechados e não
arejados.
Art. 9°. O parlamentar que apresentar quadro de gripe e/ou suspeita do COVID-19
poderá consignar seu voto à distância ou deixar de votar e comparecer à
sessão, sem que lhe seja computada falta.
Art. 10. Enquanto viger o presente ato, o expediente da Câmara Municipal se dará
das 12hOOàs 18hOO.
Art. 11. O presento ato terá o prazo indeterminado e se inicia a partir do dia
23/03/2020, podendo ser suspenso, conforme a necessidade.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de
Apucarana, em 18 de março de 2020.
LUCIANO AUGUSTO MOLlNA FERREIRA
Presidente
r---
I _
,
JOSÉ AIRTON DECO DE ARAÚJO
,.
Vice-presidente
\ ,
Antonio Marques da Silva
1° Secretário
Antonio Carlos Sidrin
2° Secretário
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