| Tipo | Atos da Mesa Executiva |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2020 |
| Date | 2020-03-18 |
| Ementa | Estabelecer medidas de prevenção contra a COVID-19 |
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RESOLVE: " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-7000 10800-64870021 www.apucarana.pr.leg.br ATO DA MESA EXECUTIVA N° 0112020 A MESA EXECUTIVA da Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em razão da PANDEMIA - COVID-19 e pela imperiosa necessidade de tomada de medidas de prevenção, Art.1°- Estabelecer que nas sessões ordinárias ficam suprimidos os expedientes, permanecendo apenas o período para votação e discussão dos projetos. Art.2°- Instituir o regime de teletrabalho para os servidores efetivos e comissionados, os quais permanecerão de sobreaviso, comparecendo ao Prédio da Câmara Municipal quando convocados. §1° Fica inalterado o serviço de limpeza do Prédio da Câmara Municipal, por se tratar de serviço essencial neste momento. §2°. Os servidores convocados deverão comparecer durante as sessões ou quando necessário, sendo a convocação feita com antecedência. §3°. Cabe ao chefe de cada setor estabelecer as diretrizes para o cumprimento dos , trabalhos à distância. Art. 3°. Os servidores que se encontram no grupo de risco (idosos, pessoas com baixa imunidade, hipertensos, diabéticos e demais que a medicina vier a enquadrar, bem como pessoas qripadasj-não deverão comparecer ao Prédio da Câmara em hipótese alguma, sendo' devido permanecer em sua residência. Art. 4°. Fica suspenso o ponto eletrônico enquanto viger o presente ato. - Art. 5°. Tendo em vista a necessidade de evitar compartilhamento de talhares, vasilhas e demais utensílios, suspende-se o fornecimento de qualquer tipo de bebidas e/ou alimentação, devendo o bebedouro ser isolado. - Art. 6°. Fica determinado o isolamento dos banheiros públicos e do setor de copa. " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 _Apucarana _ Paraná Fone: (43) 3420-7000 10800-64870021 www.apucarana.pr.leg.br Art. 7°. As sessões serão transmitidas via Youtube em tempo real, bem como em redes sociais, ficando o plenário sem acesso ao público de forma física, tendo a medida finalidade de evitar aglomeração de pessoas. Art. 8°. O atendimento ao público deverá ser célere e se possível realizado pelas vias online, evitando-se sempre o atendimento em ambiente fechados e não arejados. Art. 9°. O parlamentar que apresentar quadro de gripe e/ou suspeita do COVID-19 poderá consignar seu voto à distância ou deixar de votar e comparecer à sessão, sem que lhe seja computada falta. Art. 10. Enquanto viger o presente ato, o expediente da Câmara Municipal se dará das 12hOOàs 18hOO. Art. 11. O presento ato terá o prazo indeterminado e se inicia a partir do dia 23/03/2020, podendo ser suspenso, conforme a necessidade. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Apucarana, em 18 de março de 2020. LUCIANO AUGUSTO MOLlNA FERREIRA Presidente r--- I _ , JOSÉ AIRTON DECO DE ARAÚJO ,. Vice-presidente \ , Antonio Marques da Silva 1° Secretário Antonio Carlos Sidrin 2° Secretário Registre-se, Publique-se e Arquive-se