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norma nº 3/2020

Tipo Atos da Mesa Executiva
Número / Ano 3 / 2020
Date 2020-04-27
EmentaRetorno das atividades legislativas e relaxamento de medidas extremas de isolamento.
native_id8391

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Art. 22. Os servidores que estiverem na zona de risco e/ou apresentarem
sintomas da COVID-19 deverão permanecer em suas residências em isolamento, apresentando
o atestado competente no retorno das atividades.
,
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná
Fone: (43) 3420-7000 10800-64870021 www.apucarana.pr.leg.br
ATO DA MESA EXECUTIVA N2. 03/2020
A MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA,
ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUiÇÕES
REGIMENTAIS, LEGAIS E CONSTITUCIONAIS QUE LHE SÃO
CONFERIDAS NO CARGO QUE EXERCE,
./ Considerando as medidas de prevenção à disseminação do CORONAVíRUS (COVID-19);
./ Considerando a imperiosa necessidade de preservação da saúde e a vida dos
servidores e vereadores;
./ Considerando o relaxamento das medidas extremas de isolamento por parte dos
órgãos competentes;
./ Considerando as diretrizes dos órgãos de saúde acerca da necessidade de utilização de
EPI para o retorno das atividades
RESOLVE
Art. 12. Determina-se o retorno das atividades e sessões nos moldes
estabelecidos pelo regimento interno e legislação competente, inclusive do que tange ao
horário de funcionamento. O retorno integral se dará a partir de 29 de abril de 2020.
Parágrafo Único - Os servidores deverão utilizar equipamento de proteção
individual, o qual será disponibilizado pela Câmara Municipal de Apucarana.
Art. 32. O controle de jornada deverá ser realizado pelos chefes/diretores de
cada setor, de modo que a ausência injustifica.d~ poderá importar nas sanções cabíveis.
Art. 42. O ato terá vigência Imediata e ficam revogadas quaisquer disposições
. .
em contrário.
Apucarana, 27 de abril de 2020.
u.»:
gusto Molina Ferreira
TE
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Vice-presidente
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~~ ~j:.qLJés da Silva
12Sec~io
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Antonio Carlos Sidrin
22 Secretário

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