| Tipo | Atos da Mesa Executiva |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2020 |
| Date | 2020-04-27 |
| Ementa | Retorno das atividades legislativas e relaxamento de medidas extremas de isolamento. |
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Art. 22. Os servidores que estiverem na zona de risco e/ou apresentarem sintomas da COVID-19 deverão permanecer em suas residências em isolamento, apresentando o atestado competente no retorno das atividades. , CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-7000 10800-64870021 www.apucarana.pr.leg.br ATO DA MESA EXECUTIVA N2. 03/2020 A MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUiÇÕES REGIMENTAIS, LEGAIS E CONSTITUCIONAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS NO CARGO QUE EXERCE, ./ Considerando as medidas de prevenção à disseminação do CORONAVíRUS (COVID-19); ./ Considerando a imperiosa necessidade de preservação da saúde e a vida dos servidores e vereadores; ./ Considerando o relaxamento das medidas extremas de isolamento por parte dos órgãos competentes; ./ Considerando as diretrizes dos órgãos de saúde acerca da necessidade de utilização de EPI para o retorno das atividades RESOLVE Art. 12. Determina-se o retorno das atividades e sessões nos moldes estabelecidos pelo regimento interno e legislação competente, inclusive do que tange ao horário de funcionamento. O retorno integral se dará a partir de 29 de abril de 2020. Parágrafo Único - Os servidores deverão utilizar equipamento de proteção individual, o qual será disponibilizado pela Câmara Municipal de Apucarana. Art. 32. O controle de jornada deverá ser realizado pelos chefes/diretores de cada setor, de modo que a ausência injustifica.d~ poderá importar nas sanções cabíveis. Art. 42. O ato terá vigência Imediata e ficam revogadas quaisquer disposições . . em contrário. Apucarana, 27 de abril de 2020. u.»: gusto Molina Ferreira TE J~~~ Vice-presidente - - /..LÇ-~,4I ~~ ~j:.qLJés da Silva 12Sec~io ~/~ Antonio Carlos Sidrin 22 Secretário