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norma nº 2/2021

Tipo Atos da Mesa Executiva
Número / Ano 2 / 2021
Date 2021-02-05
EmentaEstabelecer nas sessões da Câmara as medidas de prevenção contra a covid-19.
native_id8395

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" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná
Fone: (43) 3420-7000 I 0800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br
ATO DA MESA EXECUTIVA Nº 02/2021
A Mesa Executiva da Câmara Municipal de Apucarana, estado
do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por
lei, em razão da pandemia - covid-19 - e pela imperiosa
necessidade de tomada de medidas de prevenção,
RESOLVE:
Art.1º Estabelecer que nas sessões ordinárias a fase da EXPLICAÇÃO PESSOALterá o
tempo máximo de 5 (Cinco) minutos por orador.
Art.2º As sessões serão transmitidas via Voutube em tempo real, bem como em redes
sociais, ficando o Plenário sem acesso ao público de forma física, tendo a medida
finalidade de evitar aglomeração de pessoas.
Art. 3º O atendimento ao público deverá ser célere e se possível realizado pelas vias
online, evitando-se sempre o atendimento em ambiente fechados e não
arejados.
Art.4º O parlamentar que apresentar quadro de gripe e/ou suspeita de COVID-19 poderá
consignar seu voto à distância ou deixar de votar e comparecer à sessão sem que
lhe seja computada falta.
Parágrafo Único - Caberá ao Presidente da Câmara pronunciar o voto do ,
vereador (a) que esteja participando da sessão de maneira remota, de modo que
fique consignado durante a transmissão online como votou cada parlamentar.
Art. 5º O ato terá vigência imediata e fi~ªm revogadas quaisquer disposições em
contrário. " '"
Apucarana, em 05 de fevereiro de 2021.
a Cordeiro de Lima
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