| Tipo | Atos da Mesa Executiva |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2021 |
| Date | 2021-02-05 |
| Ementa | Estabelecer nas sessões da Câmara as medidas de prevenção contra a covid-19. |
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, , .- " CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-7000 I 0800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br ATO DA MESA EXECUTIVA Nº 02/2021 A Mesa Executiva da Câmara Municipal de Apucarana, estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em razão da pandemia - covid-19 - e pela imperiosa necessidade de tomada de medidas de prevenção, RESOLVE: Art.1º Estabelecer que nas sessões ordinárias a fase da EXPLICAÇÃO PESSOALterá o tempo máximo de 5 (Cinco) minutos por orador. Art.2º As sessões serão transmitidas via Voutube em tempo real, bem como em redes sociais, ficando o Plenário sem acesso ao público de forma física, tendo a medida finalidade de evitar aglomeração de pessoas. Art. 3º O atendimento ao público deverá ser célere e se possível realizado pelas vias online, evitando-se sempre o atendimento em ambiente fechados e não arejados. Art.4º O parlamentar que apresentar quadro de gripe e/ou suspeita de COVID-19 poderá consignar seu voto à distância ou deixar de votar e comparecer à sessão sem que lhe seja computada falta. Parágrafo Único - Caberá ao Presidente da Câmara pronunciar o voto do , vereador (a) que esteja participando da sessão de maneira remota, de modo que fique consignado durante a transmissão online como votou cada parlamentar. Art. 5º O ato terá vigência imediata e fi~ªm revogadas quaisquer disposições em contrário. " '" Apucarana, em 05 de fevereiro de 2021. a Cordeiro de Lima - - Registre-se, Publique-se e Arquive-se