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norma nº 53/2021

Tipo Lei
Número / Ano 53 / 2021
Date 2021-07-29
EmentaAltera a denominação do Centro Municipal de Educação Infantil Vila Nova para CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA MARISA BELTONI FELIPE - Revoga o artigo 1º da Lei Municipal nº 129/2003, como especifica.
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Prefeitura do Município de Apucarana 
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25 / CEP: 86800-280 / Apucarana • Paraná ~ 
1#ffl@ .... cJé.ti/>z::: 
LEINº.053/2021 
Autógrafo de Lei n2__.§._..0;:~- 
Projeto de Lei n2_1-Z-- _ 
Súmula:- Altera a denominação do Centro Municipal de 
Educação Infantil Vila Nova para CENTRO 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL 
PROFESSORA MARISA BELTONI FELIPE - Revoga 
o artigo 1º da Lei Municipal nº 129/2003, como 
especifica. 
Jornal Tribuna do Norte 
Edição nº 9 O 61 Pág.__Jli 
3 O JUL ill21 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, 
OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO 55 DA 
LEI ORGÂNICA, SANCIONO A SEGUINTE:- 
L E 
Art. 1º 
Art. 2º 
Art. 3º 
O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL VILA NOVA, situado à Rua Grande 
Alexandre, s/nº, Vila Nova, neste Município, passa a denominar-se CENTRO 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA MARISA BELTONI FELIPE. 
Fica revogado o artigo 1º da Lei Municipal nº 129, de 16 de outubro de 2003. 
Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em vigor na data 
de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais Página 1 de 1 
Fone: 43 3162 4268 - E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br 

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