| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 100 / 2021 |
| Date | 2021-11-09 |
| Ementa | Cria o Dia Municipal do Esporte no Município de Apucarana e dispõe sobre a criação de um espaço intitulado "Museu Municipal do Esporte", conforme especifica. |
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Prefeitura do Município de Apucarana Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25 / CEP: 86800-280 / Apucarana - Paraná LEINQ,100/2021 Autógrafo de Lei n2 .ld"t-- Projeto de Lei n2 J.3 D Jornal Tribuna do Norte Edição nº ci t-4 j_ Pág._6,_1;..__ 13 NOV ~1 Súmula:- Cria o Dia Municipal do Esporte no Município de Apucarana e dispõe sobre a criação de um espaço intitulado "Museu Municipal do Esporte", conforme especifica. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, PROJETO DE LEI DE AUTORIA DOS VEREADORES JOSSUELA MARTINS PIRELLI, LUCIANO AUGUSTO MOLINA FERREIRA E RODRIGO LAUER LIEVORE, E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO 55 DA LEI ORGÂNICA, SANCIONO A SEGUINTE:- L E Art.1º Art. 2º Art. 3º Art. 4º Fica reconhecido no Município de Apucarana o dia 28 de Janeiro como Dia Municipal do Esporte - data em que, anualmente, será de comemoração e celebração do Esporte Municipal. Fica instituído o Museu Municipal do Esporte de Apucarana com o intuito de preservar a memória esportiva e de todos os atletas destaques do nosso Município. Caberá ao Poder Executivo estabelecer local e normas para criação e estruturação do Museu do Esporte. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Apucarana, Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais Página 1 de 1 Fone: 43 3162 4268 - E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br