| Tipo | Atos da Presidência |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2022 |
| Date | 2022-05-24 |
| Ementa | Conceder licença por merecimento por conduta exemplar a José Marcelo Souza da Silva e Petronio Cardoso. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-7000 | 0800-6487002 | www.apucarana.pr.leg.br ATO Nº 15/2022 O Presidente da Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: Art.1º- Conceder aos servidores abaixo, LICENÇA POR MERECIMENTO POR CONDUTA EXEMPLAR, por terem completado um quinquênio de exercício no cargo, na forma do art. 110 da Lei Complementar 01/2011: Período Aquisitivo arço 2017 - março 2022 março 2017 - março 2022 Nome, Jose Marcelo Souza da Silva | Adjunto Legislativo Petronio Cardoso | Advogado Art.2º- Na forma do $ 28, art. 110 da Lei Complementar 01/2011, a licença será transformada em pecúnia em razão da impossibilidade de interrupção dos serviços e da disponibilidade orçamentária, conforme cálculos contábeis e pareceres jurídicos. Art. 32- Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Apucarana, em 24 de maio de 2022. FRANCILEY RETO GODOI as sidente Registre-se, Publique-se e Arquive-se